Prevenção é a melhor opção
Tendo me formado em Direito e trabalhado por alguns anos em escritórios de advocacia, tenho familiaridade com contratos. Deixei a carreira jurídica de lado há dois anos, mas esses instrumentos ainda têm grande importância na rotina que tenho hoje.
O mercado do cavalo sempre foi tradicionalmente guiado pela honra e palavra dos envolvidos, e nenhuma palavra escrita era necessária para estabelecer o que era justo e o que era certo, cada um sabendo o que era exatamente devido e passível de ser exigido.
Mas os tempos mudaram, os valores mudaram, a cultura mudou. Não se pode esperar que as pessoas se comportem de tal maneira porque esse é o costume, uma vez que às vezes as pessoas podem ter um entendimento diferente de outras diante da mesma situação. Em especial quando se trata de situações em que um lado da negociação é leigo (total ou parcialmente).
Além disso, hoje em dia, o cavalo não é simplesmente um nicho organizado em torno de um estilo de vida, e se transformou numa indústria. E como indústria que é, deve também atender aos requisitos indicativos de profissionalismo dos prestadores de serviço.
A formalização de contratos é uma prática difícil de implementar no dia-a-dia dos negócios equestres, seja porque eles geralmente têm administração doméstica pouco (nada) profissionalizada, seja porque a assessoria jurídica soa para muitos como um serviço supérfluo (e caro), ou mesmo por ingenuidade das partes em acreditar que não haverá intercorrências, e ainda que ocorram, serão amigável e sensatamente resolvidas.
O advogado Adam Trenk escreveu na edição de inverno do jornal Performance Horse Connection que “boas práticas negociais levam tempo para implementar. Envolve uma consideração bem elaborada das implicações de cada negociação e a disciplina para documentá-las de forma que as partes da transação estejam cientes das suas obrigações, direitos e medidas no momento da formação do contrato. Certamente, isso pode soar como uma tarefa assustadora, mas o tempo e o dinheiro comprometido nisso representam uma apólice de seguro que evita problemas não previstos a serem resolvidos depois. Mais importante, uma documentação bem pensada de uma transação assegura que o juiz esteja apto a entender ao que as partes estavam obrigadas pelo contrato e a determinar de quem é a culpa quando a disputa vier à justiça.”
Meu conselho é que aprendam com os erros (e acertos) dos outros, e tomem as medidas necessárias para evitar que isso aconteça um dia com vocês.
Exemplo 1. Em janeiro de 2015 vendi uma potra no pé da égua, nascida aqui no rancho. A compradora me deu em pagamento um animal de competição na época com oito anos mais uma quantia em dinheiro. Três meses após a celebração do negócio surgiu uma discussão sobre a surdez da potra. Eu não via problema algum no fato da potra ser diagnosticada como surda, mas como a pessoa se mostrou enormemente indignada com o suposto ‘vício oculto’ — como se ninguém soubesse que descendentes de Gunner podem ser surdos — sugeri desfazermos o negócio e evitar mais aborrecimentos. Como eu disse, e reitero, é preciso ainda mais cuidado quando se tratam de leigos. Mas ela não quis, pois foi se informar e viu que não tinha problema algum e ficou tudo como estava.
Um mês depois a potra veio a apresentar quadro de anemia, febre constante, passou por diversas transfusões de sangue. Ela estava alojada conosco, pois tinha acabado de desmamar, e tinha acompanhamento veterinário diário desde o momento em que apresentou os primeiros sintomas. Morreu após ser transferida para o hospital veterinário e as causas não foram identificadas. Erramos quando não avisamos a proprietária imediatamente achando que não era nada grave, porém não negligenciamos o tratamento dela. Cuidamos como cuidaríamos de qualquer animal alojado no rancho, e como fazemos há muitos anos. Erramos mais ainda quando não previmos que a pessoa poderia se sentir enganada pelo fato de não termos avisado imediatamente, e por não imaginar que isso poderia ser visto como algo proposital passível de responsabilização. Quanta ingenuidade.
O resumo dessa história está numa ação ordinária ajuizada em dezembro de 2015 contra meu pai, em curso perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Avaré (Processo n. 1008264-82.2015.8.26.0286). Os autos do processo são públicos, não há o que esconder. Um processo que reúne muitas alegações absurdas, elencadas por um advogado que sequer conseguiu escrever meu nome corretamente na petição inicial, orientado por uma parte que lamentavelmente não tem conhecimento do assunto, exigindo reparação por danos morais de R$ 50 mil (sim, pasmem!). Tivéssemos celebrado um contrato por escrito, que para mim teria sido a coisa mais tranquila de fazer, provavelmente eu teria evitado todo esse transtorno.
Todas as formalidades e exigências do contrato foram cumpridas. Em dezembro de 2016 o cavalo morreu de cólica. O comprador continuou pagando as parcelas até o recebimento do seguro. Reembolsamos parte do valor que ele já havia pago. Tudo feito na mais perfeita tranquilidade. O mais impressionante é que se não tivéssemos feito nem o contrato nem o seguro, tenho certeza absoluta de que o comprador teria honrado seu compromisso pontualmente, pois ele estava de boa-fé. Felizmente, tínhamos um contrato que balizava todo o procedimento caso isso viesse acontecer, o que nos deu muita segurança.
Exemplo 3. Este mês vendi uma potra num leilão online da XR Leilões. A leiloeira documenta tudo: dados dos animais, dados do vendedor, tem contrato de compra e venda padrão, emissão pontual de fatura, contrato de prestação de serviço, cronograma eficiente de controle da documentação. Tudo minimamente detalhado e muito bem organizado. É uma satisfação trabalhar com um prestador que tem todo esse cuidado com o negócio e com os clientes.
Desde o ocorrido no primeiro exemplo nunca mais vendemos um animal sem um contrato. Também finalizei um esboço de contrato de prestação de serviço para o centro de treinamento, uma vez que é uma situação que pode gerar inúmeros conflitos, e não tenho dúvidas de que o instrumento pode servir inclusive de orientação para os proprietários menos experientes no mercado. Tudo isso é benéfico. Gera segurança prática e jurídica, mostra transparência na negociação e ressalta o profissionalismo do prestador de serviço.
Seja precavido, sempre procure orientação jurídica.
Por Karoline Rodrigues
Plusoneandahalf
