A Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na quarta (21), para fazer um balanço das ações desenvolvidas em 2025, discutir a agenda legislativa para 2026 e definir o plano de ação para este ano.
O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão, Marcelo Bertoni, e reuniu representantes das federações e da CNA para debater, entre outros temas, o direito de propriedade e a regularização fundiária no país.
Neste contexto, um dos temas foi a discussão do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, no Supremo Tribunal Federal. Outro ponto abordado foi a ratificação dos títulos de imóveis rurais localizados em faixa de fronteira.
Os integrantes também abordaram a questão do georreferenciamento de imóveis rurais, com destaque para o Decreto 12.689/25, que prorrogou até outubro de 2029 o prazo para a exigência do georreferenciamento, medida considerada essencial para a regularização fundiária e a organização do cadastro rural.
A chefe da assessoria de Relações Institucionais, Mirian Vaz, expôs as propostas que tratam do direito de propriedade e da segurança jurídica no meio rural no Legislativo.
O presidente da comissão, Marcelo Bertoni, ressaltou a importância de avançar com a PEC 48/23 (marco temporal) no Congresso Nacional, e destacou a necessidade de construção de acordos para viabilizar a tramitação da proposta.
Ele citou experiências recentes de conciliação em áreas com histórico de conflito fundiário como referência para a busca de soluções institucionais.
Ainda na esfera legislativa, Mírian informou que a entidade acompanha 134 proposições consideradas de alto impacto para o setor.
