Texto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte e seguirá para análise da Câmara, para votação em plenário
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou, no dia 4 de junho, o projeto que prevê regras para as práticas de Vaquejada, Laço, Rodeio e outros esportes equestres. O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela comissão e seguirá para análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso de senador, para votação em plenário.
Tanto para a Vaquejada quanto para Laço, Rodeio e outros esportes equestres, a proposta prevê que serão aprovados regulamentos específicos pelas respectivas associações ou entidades legais reconhecidas junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Esses regulamentos deverão contemplar regras que assegurem a proteção ao bem-estar animal e prever punições em caso de descumprimento.
Veja quais são as regras aprovadas pelo Senado especificamente para a prática da Vaquejada:
– Assegurar água, alimentação e local adequado para o descanso dos animais;
– Prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da prestação de assistência médico-veterinária;
– Determinar a utilização de protetor de cauda em todos os bovinos;
– Garantir a quantidade mínima de areia de 40 centímetros de profundidade na faixa em que o boi é derrubado
Para o presidente da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM), Fábio Pinto Costa, a aprovação do PLS 377 pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado é um importante avanço. Afinal, o projeto regulamenta e reconhece como manifestação cultural os esportes equestres, como Vaquejada, Turfe, provas de Laço, Corrida de cavalos e tantos outros que oferecem para o Brasil benefícios nos campos social, cultural e econômico.
“O projeto segue a linha da decisão tomada pelo STF em 2016, repudiando os maus tratos. Aguardamos agora a apreciação da matéria pela Câmara. As boas práticas e os bons tratos são características exigidas no meio esportivo e são um incentivo ao respeito para com os animais. A regulamentação é fundamental para garantir o bem-estar e a preservação das espécies”, finalizou o presidente da ABQM.
Tambor & Baliza – Ed. 73
