Pretendo aqui abordar alguns conceitos e passar algum conhecimento sobre Bem-estar e Ética Animal

Sem radicalismo, tão somente uma visão acadêmica de um tema de relevante importância para a sociedade, principalmente para aqueles que são amantes das diversas espécies animais.

Devemos sempre fazer uma reflexão ética sobre a interação entre humanos e outros animais, discutindo muitos temas com relevância moral. Mas sucede que aquilo que tem relevância moral vai depender do ponto de vista aplicado. Isto leva a pensar com que frequência observamos as referências das principais correntes de pensamento – ou filosóficas – em Ética Animal.

Que obrigações temos perante os (outros) animais?

‘Cada cabeça, sua sentença’, diz um conhecido provérbio português. Isto aplica-se também para a visão que cada um tem do valor da vida e do bem-estar dos animais e de quais as nossas obrigações para com eles. Esta visão é quase tão diversa quanto o número de seres humanos, pois resulta da interação e combinação única de fatores, incluindo fatores genéticos, contexto familiar e social, crenças religiosas e ideologias.

Cada posição pode, contudo, ser enquadrada, com maior ou menor fidelidade, numa das principais ‘escolas de pensamento’ ou ‘teorias éticas’ em Ética Animal. Aliás, fora do estrito círculo académico e da literatura filosófica, é normal pessoas e grupos misturarem argumentos de várias linhas de pensamento, ao invés de seguirem restritamente uma só delas como uma ideologia.

Contudo, conhecer as principais correntes da ética animal permite examinar diferentes posições face a temas controversos da nossa relação com os outros animais, para encontrar pontos de convergência e eventuais soluções de compromisso.

Partindo do princípio que conhecer as teorias filosóficas mais relevantes para a reflexão ética sobre os animais permite enquadrar e ponderar a nossa própria opinião, entender melhor as dos demais e ajudar-nos ao debate informado.

O termo BEM-ESTAR ANIMAL refere-se genericamente ao estado de um indivíduo em relação ao seu ambiente.

A definição de BEM-ESTAR ANIMAL leva a várias implicações, tais como:

01 – É uma característica de um animal,

02 – Pode ser mensurada por meios científicos

03 – Pode variar de muito POBRE a muito BOA

A relação entre os homens e os outros animais, deve ser vista como uma relação natural. Devemos conhecer a ciência BEM-ESTAR ANIMAL para melhor avaliar e garantir as condições das necessidades básicas dos animais.

Não podemos confundir BEM-ESTAR ANIMAL, que é uma CIÊNCIA, com DIREITO DOS ANIMAIS, que são movimentos em conceitos filosóficos da sociedade, garantindo aos animais o direito de não sofrerem.

Atuam no segmento de direito dos animais, os indivíduos, as ONGs, as associações, buscando solucionar problemas isoladamente, atuando de forma enfática e algumas vezes radicais. Portanto, devemos estar cientes quanto as diferenças entre BEM-ESTAR ANIMAL, PROTEÇÃO ANIMAL e DIREITO DOS ANIMAIS.

Conceito de BEA – Bem-Estar Animal

Citado pela primeira vez em 1965 pelo Comitê Brambell (Inglaterra), que procurou avaliar as condições em que os animais eram mantidos em sistema de criação intensiva, o BEA é uma ciência procurando analisar a situação sob o ponto de vista do animal, e não somente do ponto de vista do homem.

O BEA se relaciona com diversos conceitos, tais como: Necessidades; Liberdades; Felicidade; Adaptação; Controle; Capacidade de Prevenção; Sentimentos; Dor; Ansiedade; Medo; Tédio; Estresse; Saúde; outros.

São três os conceitos principais:

1º – Sentimento / Comportamento

2º – Funções Biológicas / Relações Fisiológicas

3º – Características de vida natural

Senciência

Conceito chave para a compreensão do debate sobre os animais, a Senciência é definida como a presença de estados mentais que acompanhem as sensações físicas. Senciência é um conceito que combina os termos ‘sensibilidade’ e ‘consciência’.

Diz-se de organismos vivos que não apenas apresentam reações orgânicas ou físico-químicas aos processos que afetam o seu corpo (sensibilidade), mas além dessas reações, possuem um acompanhamento no sentido em que essas reações são percebidas como estados mentais positivos ou negativos. É, portanto, um indício de que existe um eu que vivencia e experimenta as sensações. É o que diferencia indivíduos vivos de meras coisas vivas.

A Senciência é uma característica que está presente apenas em seres do reino animal. O sinal exterior mais amplamente reconhecido de Senciência é a DOR e, dessa forma, este conceito – ou sua ideia – tem sido usado, há tempos, como fundamento para a defesa da proteção dos animais não-humanos contra o sofrimento, ou para a atribuição de direitos morais aos mesmos.

Por exemplo, Jeremy Bentham, no século XIX, já dizia que o que deveria ser considerado no debate sobre o dever de compaixão dos seres humanos perante animais não-humanos não era se estes eram dotados de razão ou linguagem, mas se eram capazes de sofrer.

No entanto, é bastante controverso, mesmo entre ativistas e estudiosos dos direitos animais, quais animais não-humanos podem ser considerados Sencientes. A Senciência é amplamente reconhecida em todos os animais vertebrados – portadores de sistema nervoso central –, o que inclui quase todos os animais usados comumente pelo ser humano em suas atividades.

Esta definição, porém, enfatiza apenas um critério para a existência de Senciência: a manifestação da dor (em nós humanos perceptíveis). Não se deve confundir Senciência com Autoconsciência, que é o conceito que define a consciência que o ‘eu’ tem de ser um indivíduo pensante.

Como já mencionamos, sendo o BEA uma ciência e o direito dos animais um movimento da sociedade embasado pelas emoções e subjetividade, ambos são complementares visando um objetivo comum, ou seja, a qualidade de vida dos animais que se relaciona conosco, humanos.

Todas as pesquisas sobre BEA proporcionam condições para elaboração de leis, acordos, regulamentos esportivos e procedimentos que garantam a qualidade de vida e o respeito aos animais, especialmente em nosso caso, o Cavalo.

A avaliação do BEA deve ser separada de considerações éticas, gerando informações importantes para decisões a serem tomadas. AVALIAÇÃO + CONCLUSÃO = CONDIÇÃO DE BEM ESTAR ANIMAL e CONDIÇÕES DE BEA + ÉTICA = TOMADA DE DECISÕES.

São vários os fatores que interferem no BEA de um animal como doenças (infecciosas ou não), transporte, prática de manejo, traumatismo e/ou mutilações, fome e/ou sede, interações sociais, instalações e abrigos, tratamentos e assistência inadequados, estimulações positivas ou negativas, entre tantas outras.

BEA – Avaliação

São analisados os parâmetros fisiológicos do estado mental e do comportamento do animal frente a sua capacidade de enfrentar uma situação e sua resposta ou adaptação quanto aos resultados obtidos.

Exemplo: O animal apresenta-se bem quanto as suas emoções, sentimentos, status fisiológicos e mesmo assim não consegue superar determinadas circunstâncias gerando uma avaliação do perfil de Bem-Estar.

Enfrentar com sucesso uma situação, implica em ter controle da estabilidade mental e corporal. Uma resposta prolongada a tal situação resulta em prejuízos diversos, como falta de crescimento, falha na reprodução, performance e até mesmo a morte.

Existem indicadores diretos de BEA que podem determinar o posicionamento de um animal dentro de uma escala de MUITO BOM a MUITO RUIM.

1 – Excelente

2 -Bastante Bom

3 – Razoável

4 – Não Muito Bom

5 – Mal

6 – Péssimo

Quanto mais um animal tentar se desviar, evitar, ESQUIVAR-SE de um objeto, mais POBRE será o BEM-ESTAR durante a presença do objeto ou situação. Comportamento excessivamente agressivo indicam que o indivíduo em questão encontra-se em condições de BAIXO GRAU DE BEM-ESTAR

Na Europa, desde 1979, através do Conselho de Bem-Estar Animal (Farm Animal Welfare Council – FAWC) se preconiza o conceito de BEA onde os animais mantidos em diversas condições pelo homem, devem ser pelo ao menos protegidos de sofrimentos desnecessários.

São considerados as CINCO LIBERDADES para definir um padrão aceitável de BEM-ESTAR ANIMAL:

LIBERDADE FISIOLÓGICA (Ausência de fome ou sede)

LIBERDADE SANITÁRIA (Ausência de doenças ou fraturas)

LIBERDADE AMBIENTAL (Locais adequados)

LIBERDADE COMPORTAMENTAL (Possibilidade de exprimir comportamentos normais)

LIBERDADE PSICOLÓGICA (Ausência de medo e de ansiedade)

O Bem-Estar Animal vem ganhando âmbito devido ao seu impacto na sociedade e comunidade de modo geral, não se tratando de um conceito ou de um assunto recente a manutenção das condições gerais de vida e saúde dos animais.

A legislação vigente não é nova, definindo claramente as condições de vida e saúde adequadas e desejadas para os diferentes grupos de animais (Fauna, Animais de Companhia, Animais de Produção e Animais de Esporte ou Trabalho).

Ainda existe uma certa falta de conhecimento por parte de profissionais, de criadores, entre outros em relação a legislações municipais, estaduais e federal. Nós profissionais da área de Medicina Veterinária temos a importante tarefa de mediar esse processo de informação e formação da sociedade.

Diferentes razões – sociais, culturais, econômicas e até mesmo a falta de informações – podem nos levar a atitudes negativas. A ignorância, no sentido literal da palavra nos cega e turva os nossos horizontes.

Por Roger Clark
Médico Veterinário; Juiz e Inspetor Zootécnico ABQM e ABCPaint; Consultor em Comportamento e Bem-Estar Animal
Fonte: Portal da Educação, LABEA – UFPR e CFMV