Ministério da Saúde solicitou os dados de 140 mil médicos-veterinários ao CFMV e profissionais são obrigados a fazer um cadastro junto ao órgão federal para possível convocação, em caso de necessidade
O Ministério da Saúde determinou nesta quinta-feira (2) a convocação para cadastro obrigatório de médicos-veterinários para auxiliar no combate ao novo coronavírus (SARS-Cov-2). A medida tem como objetivo que estes profissionais atuem, em caráter emergencial, no Sistema Único de Saúde, em todo o país, no enfrentamento da doença.
Antes de mais nada vale esclarecer que a convocação para o cadastro publicada através e uma portaria no Diário Oficial da União não se restringe apenas a médicos-veterinários. Aliás, profissionais de 14 categorias da área da saúde estão obrigados a efetuarem seus cadastros junto ao órgão federal.
As áreas são: serviço social; biologia; biomedicina; educação física; enfermagem; farmácia; fisioterapia e terapia ocupacional; fonoaudiologia; medicina; medicina veterinária; nutrição; odontologia; psicologia e, por fim, técnicos em radiologia.
Dessa forma, a pedido do Ministério da Saúde, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) forneceu o cadastro de 140 mil médicos-veterinários brasileiros. De acordo com o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti, a medida visa formar um contingente qualificado de profissionais de saúde única à disposição do Ministério da Saúde para auxiliar no que for necessário.
“[São profissionais] Com capacitação para cuidar da saúde animal, humana e do meio ambiente, e vasto conhecimento sanitário para ajudar o país a superar essa pandemia”, afirma.
Como vai funcionar?
No entanto, antes de qualquer convocação efetiva para atuar no combate a doença, os médicos-veterinários brasileiros terão de preencher, primeiramente, o formulário eletrônico. O mesmo é chamado Registra RH (clique aqui para ter acesso).
Contudo, para a segurança do processo, o ministério vai cruzar os dados dos formulários preenchidos pelos profissionais com as informações de cadastro enviadas pelo CFMV. Afinal, o objetivo é confirmar que os profissionais realmente são médicos-veterinários e estão habilitados pelo conselho.
Após a fase de validação de cadastro, os profissionais de saúde terão de passar por capacitação obrigatória nos protocolos oficiais de combate ao coronavírus aprovados pelo Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (Coes). Os cursos serão a distância e os médicos-veterinários receberão certificado de conclusão e só depois poderão ser convocados.
Durante o cadastro, o profissional informará se deseja fazer parte da ação estratégica do ministério. Após registrar os dados, receberá um e-mail para se cadastrar na plataforma do curso online.
Em virtude da situação pandêmica de infecção humana da Covid-19, o Ministério da Saúde ressaltou, em seu comunicado oficial ao CFMV, “o caráter obrigatório do cadastramento dos profissionais e da participação na capacitação”.
De acordo com a portaria, o ministério identificará e reportará ao conselho os dados do profissional que não se cadastrar e que não concluir os cursos de capacitação.
Dever legal
O CFMV atendeu ao pedido do ministério cumprindo a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, sobre as medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Pública da Covid-19.
Em seu artigo 3º, inciso VII, a lei dispõe que as autoridades, dentro de suas competências, poderão requisitar bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas.
Fonte: Assessoria de Comunicação do CFMV
Crédito da foto: Pexels
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