Entidade defende prorrogação dos prazos dos financiamentos sem comprometer acesso
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) encaminhou à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, em caráter de urgência, um conjunto de propostas.
Nesse documento pede os produtores rurais brasileiros possam superar os transtornos e impactos causados pela pandemia do coronavírus, voltadas especialmente para a prorrogação dos prazos dos financiamentos. Acima de tudo, sem que isso acarrete em dificuldades de acesso ao crédito rural para a safra 2020/2021, e diferimento da tributação.
“É preciso amparar o produtor rural, que se mantém no campo produzindo e garantindo o abastecimento de alimentos no País e no mundo. Mesmo diante da situação da calamidade pública instaurada a partir da pandemia do coronavírus”, ressalta o presidente da CNA, João Martins, em ofício encaminhado à ministra.
Medidas
A lista de medidas inclui a prorrogação dos vencimentos dos financiamentos de custeio e investimento para os produtores das cadeias mais atingidas pela crise. Esses, que estão com sérias dificuldades de comercialização dos seus produtos, em função das restrições de locomoção de distribuidores, clientes e dos próprios produtores, além do fechamento de diversos canais de distribuição.
Essa situação tem impactos expressivos sobre a receita de curto prazo desses setores. Assim sendo, impedindo que os compromissos assumidos sejam honrados no prazo acordado antes desse cenário de COVID-19. Além disso, em função da perecibilidade de muitos produtos, o produtor não consegue armazená-los para venda futura, o que compromete também o seu fluxo futuro de receitas.
Por isso, a CNA solicita a prorrogação das parcelas de custeio por seis meses, sem incidência de juros e correção monetária. De maneira idêntica a medida que já foi adotada para outros setores econômicos, com o objetivo de manutenção dos negócios e dos empregos.
No caso de parcelas de financiamentos de investimento vencidas ou com vencimento em 2020, a entidade solicita a prorrogação para depois da última parcela do contrato.
Flexibilização
No documento elaborado pela CNA, a entidade também defende a flexibilização emergencial de alguns procedimentos necessários para a formalização das operações de crédito rural. Quer sejam novas quer de alongamento e reprogramação.
Entre essas medidas, destaca-se a dispensa temporária da necessidade de registro dos contratos e aditivos em cartório. Visto que os cartórios estão fechados em vários municípios do país, o que inviabiliza a formalização completa das operações e a liberação de recursos tempestivamente.
Outra medida sugerida é a retirada de tarifas que são cobradas pelas instituições financeiras para estudo dos pedidos de alongamento e repactuação das operações de crédito.
Especialmente nesse momento, oneram o produtor rural significativamente, e estão na contramão das medidas emergenciais que tem sido adotadas pelo Governo recentemente para minimizar os impactos da crise econômica.
A CNA também pleiteia que as operações repactuadas não sejam reclassificadas para operações com fonte de recursos não controlados, o que certamente onerará sobremaneira o pequeno e médio produtor,.
E que o produtor fique dispensado da entrega presencial de documentos comprobatórios da aplicação de crédito, como recibos de armazenagem dos produtos, Guia de Trânsito Animal (GTA), ficha sanitária do rebanho, entre outros documentos, em função do fechamento das agências ou de sua limitada capacidade de atendimento no momento.
Uso da tecnologia
Nesse sentido, a CNA sugere que as instituições financeiras façam maior uso das tecnologias disponíveis para contratação do crédito rural. Isso, na época em que acontece a maior parte das contratações de pré-custeio para a safra 2020/2021.
Segundo a CNA, também há a necessidade de celeridade na sanção presidencial da MP 897/2019, a MP do Agro. Inegavelmente, a MP traz inovações importantes relacionadas às garantias nas operações de crédito. Sobretudo, segurança jurídica nas operações por meio de registradoras eletrônicas e fomento aos financiamentos privados.
Duas medidas importantes contidas na MP darão fôlego aos produtores. Uma, repasse de recursos de fundos constitucionais às cooperativas de crédito. E a outra, novos prazos de adesão para renegociação de dívidas nas áreas de abrangência da Sudene e Sudam e da Dívida Ativa da União (Lei 13.340/2016).
Quanto à questão tributária, entre as demandas são, prorrogação do prazo de entrega e pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física para 30 de junho. Assim também, prorrogação do prazo de entrega das obrigações acessórias para pessoas jurídicas por 90 dias. E ainda, diferimento do pagamento, por seis meses, do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR).
A CNA também solicita a suspensão por seis meses das inscrições de operações na Dívida Ativa da União. Dessa maneira, adiamento para julho dos pagamentos de tributos federais (PIS/Cofins e IPI) com vencimento em abril, maio e junho, sem incidência de juros e multa e parcelamento em três vezes.
Presidente da CNA pede a municípios funcionamento das agroindústrias no País
O presidente da CNA pediu à Confederação Nacional de Municípios (CNM) que mantenha as agroindústrias funcionando para garantir alimentos à população durante a pandemia do Covid-19.
Em carta enviada na terça (24) a Glademir Aroldi, presidente da CNM, Martins pediu o cumprimento da Medida Provisória 926/20. E ainda do Decreto 10.282/20 que estabelecem o trabalho das agroindústrias como essencial. Segundo o documento, a legislação não está sendo cumprida em alguns municípios do País devido às restrições impostas pelas prefeituras.
“Contamos com a colaboração da CNM para esclarecer as prefeituras a respeito do direito e do dever das agroindústrias brasileiras. Queremos que continuem o desenvolvimento dessas atividades essenciais ao País,” afirma o presidente da CNA na carta.
Fonte: Agrolink | CNA
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