A sessão de quarta-feira (19), de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) foi encerrada.
Com efeito, está confirmado o adiamento do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona benefícios tributários concedidos a defensivos agrícolas.
De fato, mais cedo, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, já tinha adiantado que a Corte deveria adiar por falta de tempo na sessão.
Às 17 horas, portanto, estava prevista a posse da nova presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cristina Peduzzi. A saber, com a presença dos ministros do STF. Ainda não há nova data para o julgamento.
A ADI, de autoria do PSOL, questiona a redução de 60% na base de cálculo do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). E ainda a autorização para Estados a isentarem o tributo sobre os produtos.
O setor teme que o STF julgue inconstitucionais as benesses tributárias sobre os agrotóxicos e que a modulação da decisão vá além e legisle também sobre a necessidade do uso dos produtos nas lavouras.
Fonte: Agrorevenda | Estadão Conteúdo
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