Neste artigo técnico, o advogado Caius Godoy explica como destinar parte do IR para projetos sociais
Todo ano empresas (PJ) e pessoas físicas (PF) precisam declarar o Imposto de Renda. Apesar de milhares de brasileiros realizarem essa ação anualmente, poucos sabem que é possível destinar parte desse imposto para projetos sociais e, assim, contribuir com o desenvolvimento do país.
Para que você saiba como destinar parte do seu Imposto de Renda ou de sua empresa para projetos sociais, seguem abaixo alguns pontos importantes.
Quem pode fazer essa ação?
A destinação de parte do imposto pode ser feita tanto por pessoas físicas quanto jurídicas. Entretanto, só podem participar pessoas físicas que realizam o modelo completo da Declaração de Ajuste Anual do IRPF e pessoas jurídicas que têm o IRPJ tributado pelo Lucro Real.
Independente de quem realiza essa destinação, é importante ressaltar que não há nenhum tipo de ônus, ou seja, o valor do imposto não sofre nenhuma alteração. O benefício é realmente enviar parte desse dinheiro para uma entidade que auxilia de alguma forma a população
Quanto pode ser destinado para os projetos?
Uma pessoa física pode doar até 6% do valor do imposto até o final do ano para que a dedução seja feita em sua próxima declaração. Caso ele faça a doação depois do encerramento do ano, é permitido doar no máximo 3% do imposto.
Já a pessoa jurídica pode destinar 1% de seu imposto para projetos sociais. O cálculo do valor da destinação é feito automaticamente no preenchimento da DIRPF. Então, basta acessá-lo para saber quanto você pode destinar.
Quais instituições podem receber parte do imposto?
A destinação de parte do imposto para projetos sociais se iniciou com a vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990 (Lei nº 8.096/90). Mas, hoje instituições de outras áreas também podem receber esse benefício, além de projetos sociais aprovados por programas e leis de incentivos do governo.
Chamo a atenção neste artigo para o Hospital de Amor em Barretos que é uma referência nacional para o tratamento de câncer, e que as doações vindas de PJ podem somar por diferentes meios em até 8% (Lei de Incentivo à Cultura, Via Conselho Municipal, da Criança e Adolescente, Pronon e Pronas).
Como destinar parte de seu imposto?
Destinar parte de seu imposto não é uma tarefa difícil, mas é preciso realizar a ação com atenção para garantir que os recursos vão chegar ao local que você espera. Caso você doe até o final do ano, pode depositar o valor na conta do fundo escolhido e solicitar um recibo ao fundo.
Quando for realizar a declaração do imposto, vá em “Relação de Pagamentos e Doações Efetuados” e clique em “Código 40 – Doações – Estatuto da Criança e do Adolescente”. Lá, insira o nome do fundo, CNPJ e valor da doação.
Ao destinar parte do Imposto de Renda para projetos sociais, você vai contribuir com o desenvolvimento de várias pessoas e, consequentemente, do país. Então, que tal realizar essa ação nesse ano?
Dr. Caius Godoy (Dr. Da Roça) é sócio na AgroBox Advocacia em Agronegócios.
E-mail: caius.godoy@agroboxadv.com.br
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