A discussão em torno da reforma tributária tem sido intensa no Brasil, levantando questões sobre como as mudanças propostas afetarão diversos setores da economia. Um dos segmentos mais relevantes para o país, o agronegócio, também será impactado por essas transformações, o que gera expectativas e preocupações entre os agentes do setor.
O agronegócio brasileiro tem sido um pilar fundamental da economia, responsável por impulsionar o crescimento e a geração de empregos. No entanto, o atual sistema tributário apresenta complexidade e elevada carga fiscal, o que afeta a competitividade do setor. A reforma tributária, em teoria, tem o objetivo de simplificar e tornar mais eficiente a estrutura tributária do país, o que poderia trazer benefícios para o agronegócio.
Uma das principais propostas em discussão é a unificação de tributos, com a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que substituiria diversos impostos federais, estaduais e municipais. Essa mudança poderia simplificar a tributação do agronegócio, reduzindo a burocracia e trazendo maior segurança jurídica para as empresas. Além disso, a unificação poderia diminuir a carga tributária total sobre o setor, estimulando investimentos e aumentando a competitividade no mercado internacional.
No entanto, é importante que a reforma seja cuidadosamente desenhada para levar em consideração as particularidades do agronegócio. O setor possui uma cadeia produtiva extensa e complexa, com diferentes elos, desde a produção agrícola até a agroindústria e a exportação. Cada segmento tem suas próprias características e desafios, e a tributação precisa ser adequada a cada um deles.
Outro ponto a ser considerado é a necessidade de manutenção dos incentivos fiscais para o setor. Atualmente, o agronegócio conta com regimes especiais de tributação que garantem benefícios para determinadas atividades, como a exportação de commodities agrícolas. Esses incentivos são fundamentais para a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado internacional, e sua preservação é essencial na reforma tributária.
Reforma tributária não pode ignorar os pequenos agricultores
Além disso, a discussão sobre a tributação do agronegócio não pode ignorar os pequenos produtores rurais. Esses agricultores desempenham um papel importante na produção de alimentos e no desenvolvimento regional, e é fundamental que a reforma tributária ofereça mecanismos que facilitem sua atuação e garantam a justiça fiscal para esse segmento.
Outro desafio é a questão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual e tem impacto direto nas operações comerciais do agronegócio. A proposta de unificação em um IBS, de competência federal, pode trazer simplificação e padronização, reduzindo os entraves burocráticos nas operações interestaduais. No entanto, é necessário cuidado para garantir que a reforma não gere desequilíbrios regionais, prejudicando regiões dependentes do agronegócio.
Por fim, é importante destacar que a reforma tributária precisa ser conduzida com diálogo amplo com os representantes do agronegócio. É necessário ouvir as demandas e as necessidades do setor, bem como buscar soluções que considerem a realidade do campo e a diversidade das atividades agrícolas.
Em resumo, a reforma tem o potencial de trazer avanços significativos para o agronegócio brasileiro, simplificando a tributação, reduzindo a carga fiscal e aumentando a competitividade do setor. No entanto, é fundamental que as mudanças sejam cuidadosamente planejadas e considerem as particularidades do agronegócio, garantindo a justiça fiscal, a manutenção dos incentivos e o estímulo ao desenvolvimento do setor.
O diálogo e a participação dos representantes do agronegócio são cruciais nesse processo, para que as reformas sejam conduzidas de maneira assertiva e benéfica para todos os envolvidos.
Dr. Caius Godoy (Dr. Da Roça), Advogado e Presidente da Comissão de Agronegócios e Assuntos Agrários da OAB Jaguariúna.
e-mail: caius.godoy@adv.oabsp.org.br
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