Reunião entre o atual presidente com fomentadores do cavalo aconteceu em Brasília no começo do mês
Na semana em que seria julgado, pelo Supremo Tribunal Federal, recurso remanescente de uma ação de 2016 referente às boas práticas nos esportes equestres, o Conselho Federal de Medicina Veterinária declarou ser favorável à Vaquejada e aos esportes equestres de uma maneira geral. Segundo a entidade, estão presentes nas competições todos os cuidados para assegurar o bem-estar animal.
Essa foi mais uma vitória do nosso meio, já que o presidente anterior era contra. “Estive em Brasília, no Conselho Federal de Medicina Veterinária, no dia 8 de agosto, e realmente vejo como uma vitória, já que hoje a Vaquejada chancelada pela ABVAQ, no regulamento, exige juízes de bem-estar animal que tenham como formação Veterinária e Zootecnia. Também ficou acordado com o presidente que o próximo passo é uma resolução para os esportes equestres preparada pelo Conselho”, conta Jonatas Dantas, criador que fez parte da comitiva que foi à Brasília.
Nesse mesmo dia, o CFMV divulgou em seu site oficial um texto sob o título ‘Desmistificar a Vaquejada’, que começa: “A Vaquejada existe no Brasil há mais de um século e começou com as tais ‘pegas de gado’. Os bois eram marcados e criados soltos. Quando havia a necessidade de reunir o rebanho, seja para identificar, tratar ou até mesmo para abater e alimentar a população, os vaqueiros entravam em ação para laçar os bois e capturá-los no meio da caatinga do sertão nordestino”.
A nota explica ainda a origem do esporte e sua formatação e insere dados importantes: “Em 2017, as 135 vaquejadas chanceladas pela Associação Brasileira de Vaquejada – ABVAQ movimentaram R$ 13 milhões só em premiação. Além disso, a estimativa da Associação é que a atividade gere mais de 600 mil empregos”.
O Ceará foi o primeiro estado que, em 2013, alçou o primeiro passo na tentativa de regulamentar a atividade como prática desportiva e manifestação cultural, por meio da Lei nº 15.299. No entanto, em outubro de 2016, o STF julgou inconstitucional a lei cearense, por considerar que há ‘crueldade intrínseca’ aplicada aos animais na Vaquejada. Em seguida, em novembro de 2016, o Governo Federal elevou a Vaquejada à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial, pela Lei 13.364/2016.
Entre as vitórias do meio equestre, no ano seguinte, o Congresso Nacional aprovou a Emenda nº 96 à Constituição Brasileira, que não consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.
O assunto voltaria à pauta do STF no dia 9 de agosto. O Supremo iria analisar os recursos (embargos de declaração) da ação direta de inconstitucionalidade sobre a lei estadual cearense. Mas o assunto foi tirado da pauta, ainda sem data para voltar. Nesses últimos dois anos, muita coisa mudou no mundo da Vaquejada e cabe, neste momento de pleito judicial, desmistificar a prática desportiva e contribuir para o debate.
O texto do CFMV se refere ainda às medidas de bem-estar animal que já vêm sendo implantadas nas Vaquejadas e que é de interesse dos promotores das competições, dos proprietários dos animais e dos vaqueiros intensificar e agilizar a profissionalização em termos de bem-estar animal. Por isso, implantaram novas regras de manejo dos animais nas disputas, visando assegurar a integridade dos bois e dos cavalos durante as corridas.Entre as medidas, criaram o juiz de bem-estar, por exemplo, um profissional da Medicina Veterinária ou da Zootecnia, que precisa ter cursos específicos da ABVAQ para arbitrar as competições, responsáveis por verificar os animais, não só na hora da competição, mas por averiguar o local onde ficam, a estrutura do evento e fazer cumprir o regulamento.
Outro ponto que o texto do CFMV toca é sobre a utilização do protetor de cauda, peça que evita que se arranque e quebre o rabo dos bois. Além de piquete grande, com água e alimento à disposição, é regra uma ‘cama de areia’ com 60 cm de altura dentro da pista, preservando fisicamente os animais. A segurança dos vaqueiros também aumentou. São obrigatórios o uso de capacete, luva, perneira. Se não usarem, não correm. As esporas também foram modificadas e não podem ser mais as de sete pontas, mas rosetas, que não ferem os animais.
“Defendemos o cumprimento do ordenamento jurídico brasileiro, que prevê a vaquejada legal por meio da EC nº 96/2017 e da Lei nº 13.364/2016. Apoiamos as competições que seguem as normas de bem-estar animal. O problema ainda são as pequenas vaquejadas, realizadas de forma clandestina e ao arrepio da lei. Essas, sim, devem ser cada vez mais fiscalizadas e, quando necessário, coibidas pelo Estado”.
A nota encerra falando que é papel do Conselho Federal de Medicina Veterinária fiscalizar o exercício profissional da Medicina Veterinária e da Zootecnia. “Tendo em vista a parte que nos cabe, regulamentar o que já está previsto na EC nº 96/20017 (art.225, §7º, da CF) é a melhor forma de garantir que as manifestações culturais ocorram sob o rigor da fiscalização e sejam, obrigatoriamente, supervisionadas por médicos veterinários ou zootecnistas, competentes para garantir o manejo adequado e o bem-estar dos animais envolvidos.”
Além de Jonatas Dantas, do Ana Dantas Ranch, criador de cavalos Quarto de Milha de Velocidade e importante nome nessa luta, o presidente do CFMV Francisco Cavalcanti de Almeida, estiveram em Brasília também Leonardo Dias, do Rio Grande do Norte, atuante na promoção dos esportes equestres, assim como Caco Auricchio, da Fazenda Sapucaia, de Pindamonhangaba/SP, e atual presidente da Associação Nacional de Laço Individual – ANLI.
Por Equipe Cavalus
Fotos: Cedidas
