As novas diretrizes do sistema de Gestão de Defesa Animal e Vegetal (GEDAVE), que modificaram algumas regras para a emissão da Guia de Transporte Animal (GTA) e colheita dos Exames de Mormo e Anemia Equina têm gerado muitas dúvidas entre os proprietários de equinos, médicos veterinários e equipe que atua no setor.
As novas regras entraram em vigor no último dia 02 de fevereiro, e abrangem as normas para trânsito de animais, no Estado de São Paulo, visando a implantação da ‘GTA Digital’, prevista para ocorrer no dia 16 de fevereiro.
Para esclarecer as dúvidas dos leitores do portal Cavalus, conversamos com Affonso dos Santos, diretor do Departamento de Defesa Sanitária e Inspeção Animal (DDSIA) e Coordenador Substituto da CDA. Confira!
Portal Cavalus: O que você pode nos dizer sobre a resolução nº 77?
Affonso dos Santos: A Resolução 77 de 10/11/2021, em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022, visa a implantação da digitalização dos exames de AIE e Mormo e a emissão de E-GTA de equinos pelo sistema GEDAVE pelo próprio produtor e previa os prazos, para implantação de cada etapa.
Como houve problemas na plataforma GEDAVE, o que impossibilitou a implantação nos prazos previstos, a mesma não foi implantada nos prazos previstos.
Atualmente os problemas foram sanados e agora estamos iniciando os treinamentos dos atores envolvidos nesta implantação, que são laboratórios e Veterinários habilitados para colheita de material para diagnóstico de Mormo e servidores da Coordenadoria de Defesa Agropecuária.
Concomitantemente aos treinamentos, está para ser publicada, ainda esta semana, pela Secretaria da Agricultura e Abastecimento, uma resolução que altera alguns pontos e os prazos da Resolução 77.
Portal Cavalus: Como ficará o envio das resenhas e requisições? E quais serão os prazos?
Affonso dos Santos: A utilização do APP resenha virtual e a emissão de E-GTA pelos produtores na Platafroma GEDAVE não é obrigatória, ela é facultativa, mas para os produtores que quiserem emitir a GTA sem ir ao Escritório de Defesa Agropecuária e para os animais que irão participar de eventos agropecuários, devem ser pelo APP Resenha virtual
Deste modo, as resenhas poderão ser enviadas tanto de forma eletrônica, pelo APP resenha virtual, como do mesmo modo que é enviada hoje.
Os prazos são os seguintes, tendo como base a publicação da nova resolução:
Para os laboratórios: O cadastro dos laboratórios no sistema GEDAVE será voluntário até 90 (noventa) e obrigatório após este prazo;
Para veterinários habilitados: Os médicos veterinários previamente habilitados serão obrigados a participar da capacitação para a utilização do APP Resenha Virtual, no prazo de 180 dias.
Para Identificação de Equinos: A partir de 90 dias a identificação individual obrigatória para trânsito de equídeos com finalidade de eventos de concentração de animais.
Portal Cavalus: Como deverá ser realizada a resenha?
Affonso dos Santos: As resenhas poderão ser realizadas através do APP resenha de equinos, como do mesmo modo que é enviada hoje.
Relembrando que os produtores que quiserem emitir a GTA sem ir ao Escritório de Defesa Agropecuária, assim como para os animais que irão participar de eventos agropecuários (a partir de 90 dias) ela deve ser obrigatoriamente enviada pelo APP.
Portal Cavalus: Como fica a questão do chip dos animais? Quem já tem chip deve refazer?
Affonso dos Santos: Os produtores que quiserem emitir a GTA sem ir ao Escritório de Defesa Agropecuária, assim como para os animais que irão participar de eventos agropecuários (a partir de 90 dias) deverão ser identificados individualmente através de chip.
Somente haverá a necessidade de identificação de animais que irão transitar, ou seja, que irá emitir a E-GTA, animais que vivem na propriedade e não transitam, não necessitarão de ser identificados, e nem formuladas suas resenhas.
Os animais que já possuem chip, não deverão usar um novo chip, poderão usar o chip que já possuem.
Ressaltando aqui a importância de todo o veterinário habilitado ter um leitor de chip, para não reidentificar os animais.
Portal Cavalus: Após este prazo o que o proprietário deve fazer?
Affonso dos Santos: Após o prazo de 90 dias, os produtores que não tiverem animais identificados individualmente na plataforma GEDAVE, continuarão a emitir a GTA nos Escritórios de Defesa Agropecuária, e para poderem emitir a GTA sem ir ao Escritório de Defesa Agropecuária, assim como para os animais que irão participar de eventos agropecuários, deverão proceder a identificação dos mesmos.
Portal Cavalus: Qualquer veterinário pode fazer a coleta do material para exames? Como vai funcionar?
Affonso dos Santos: A colheita de material para exames hoje já e feita por médico veterinário habilitado pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA, e para o uso do APP resenha virtual, este deve participar de um treinamento para utilização do mesmo.
Os veterinários que não são habilitados devem primeiro se habilitar, para depois serem treinados para o uso do APP
Portal Cavalus: E a questão dos laboratórios?
Affonso dos Santos: Os laboratório tem prazo de até 90 dias, após a publicação da correção da resolução, para fazerem seu cadastro junto ao GEDAVE, plataforma pelo qual poderão receber as requisições de exame e poderão lançar os resultados, seguindo todas as normativas do MAPA e do Inmetro.
Portal Cavalus: Como fica a questão da vacinação? Quais são as novas diretrizes?
Affonso dos Santos: A vacinação contra influenza equina é obrigatória, não houve alteração, o que irá acontecer é que o atestado de vacinação será emitido no sistema GEDAVE pelo Médico Veterinário, ao invés de em uma carteirinha de vacinação, ficando disponível online.
As revendas deverão lançar as vendas de vacina para o proprietário e o médico veterinário deverá lanças os dados de vacinação no GEDAVE, o atestado fica disponível ao produtor para imprimir, quantas vezes for necessário, ou apresentar de forma eletrônica quando solicitado.
Portal Cavalus: Existe alguma questão que o senhor gostaria de acrescentar sobre o GEDAVE?
Affonso dos Santos: A Coordenadoria de Defesa Agropecuária da Secretária da Agricultura tem trabalhado incansavelmente para promover a desburocratização dos sistemas para os produtores, sem perder a rastreabilidade e o controle da sanidade do rebanho paulista.
Neste contexto, o Estado de São Paulo é o segundo a implantar o APP de resenha virtual, e o primeiro a criar um sistema onde o próprio produtor possa emitir a sua E-GTA no conforto de sua casa, sem ter que se deslocar a um escritório de defesa agropecuária.
Por Camila Pedroso . Redação Cavalus
Fotos: Reprodução / Pixabay
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