Mesmo assegurada por lei – 13.873/19 – a Vaquejada Legal segue na luta para manter-se em atividade seguindo todos os protocolos de bem-estar animal. Dessa forma, no final de abril, ABVAQ, SEDAP, CRMV-PB e Ministério Público da Paraíba firmam termo de cooperação. Acordo visa compromisso em fiscalizar e coibir realizações de vaquejadas no Estado que não cumpram a legalidade.
Participaram ainda da sessão o segundo subprocurador-geral de Justiça, José Roseno Neto (presidente), assim como os procuradores Álvaro Gadelha Campos (corregedor-geral) e Francisco Sagres Macedo Vieira (que atua na área criminal); o promotor de Justiça Raniere da Silva Dantas (coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Saúde, Meio Ambiente e Consumidor).
Termo assinado, portanto, pela ABVAQ, SEDAP e CRMV-PB na sede do Ministério Público da Paraíba. As entidades se comprometem: adequar a realização de provas obedecendo a legislação vigente, reforçar a fiscalização destes eventos e fortalecer o bem-estar animal. Na ocasião, o diretor de Chancelas da ABVAQ, Valter Papel, representou a instituição e apresentou todas as ações realizadas pela associação.
Contudo, o Ministério Público da Paraíba ressaltou que a assinatura do termo não significa a anuência dos membros à prática, dada a autonomia funcional de cada promotor de Justiça na área de sua atuação. Segundo texto oficial, busca-se que, nos locais em que se entenda que não há impedimento à sua realização, sejam obedecidas as normas que resguardam os animais. Em especial ao que está previsto na Lei Federal 13.873/19 e na Lei Estadual 11.140/2018.
De acordo com o CRMV-PB, o Estado registra cerca de 100 eventos por ano com o envolvimento de 50 parques de Vaquejada. Vale ressaltar ainda que durante a pandemia só podem acontecer eventos em consonância com os decretos das autoridades sanitárias do Estado e dos municípios.
Como será a cooperação
A cooperação técnica consiste, portanto, em obrigações por parte de cada instituição representada na reunião. Ao MPPB, por meio do CAO do Meio Ambiente, caberá o desenvolvimento de ações de articulação junto aos promotores de Justiça que atuam nas áreas onde há vaquejadas.
Trabalho feito com o intuito de atuar com vistas à proteção e defesa animal. À SEDAP e ao CRMV-PB caberá a realização de fiscalizações nas vaquejadas, informando acerca das que autorizarem à ABVAQ.
Durante a reunião, a ABVAQ reforçou o comprometimento em documentar e divulgar em seu site e redes sociais a relação atualizada das vaquejadas chanceladas pela associação. Inclusive com as numerações referentes às autorizações e os locais de suas realizações.
A instituição também desenvolverá ações permanentes de orientação junto aos parques. Assim, aproximará mais os organizadores do regulamento. E caso ocorra descumprimento das normas, ABVAQ deverá reportar ao representante local do Ministério Público.
Por Equipe Cavalus
Fonte: MPPB e ABVAQ
Crédito da foto: Divulgação
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