Na última terça-feira (17), a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT), aprovou dois projetos de lei de autoria do deputado Daniel Donizet (MDB), o primeiro foi o PL 1155/2020, que revoga a Lei 5.579/2015, que reconhecia a Vaquejada como modalidade esportiva na capital do país.
Já o segundo PL, de número 122/2023, proíbe a prática de laçadas e derrubadas de animais em rodeios e eventos similares. O que pode proibir as provas de Laço no Distrito Federal.
Com a aprovação, os projetos agora seguem para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovados, serão encaminhados ao plenário da Câmara Legislativa para a votação final.
Frente Parlamentar em Defesa dos Rodeios, Vaquejadas e Provas Equestres
Logo após as notícias sobre a aprovação do projeto circular, a Frente Parlamentar em Defesa dos Rodeios, Vaquejadas e Provas Equestres, se posicionou e disse estar acompanhando o andamento do projeto. Leia a nota na íntegra:
“Hoje, foi aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto que revoga a lei que reconhece a Vaquejada como modalidade esportiva, dando o primeiro passo para a proibição das vaquejadas no Brasil.
É importante destacar que ativistas têm como objetivo a extinção não só das vaquejadas, mas também dos rodeios e provas equestres. Assim, qualquer vitória desses grupos contra essas tradições é motivo de preocupação.
A Frente Parlamentar em Defesa dos Rodeios, Vaquejadas e Provas Equestres está acompanhando de perto o andamento do projeto. Vamos aos pontos principais:
- O PL 1155/2020, aprovado, revoga a Lei 5.579/2015, que reconhecia a vaquejada como modalidade esportiva no Distrito Federal.
- Além disso, o PL 122/2023, também aprovado, proíbe práticas como laçadas e derrubadas de animais em rodeios e eventos similares.
- Ambos os projetos seguem agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Se aprovados pela CCJ, serão encaminhados ao plenário da Câmara Legislativa para votação final.
Vale ressaltar que esses projetos se referem exclusivamente ao Distrito Federal e não têm efeito sobre os demais estados. No entanto, é um precedente que merece atenção, uma vez que a pressão dos ativistas pode crescer.
Ações que tomaremos:
- Como sou o Vice-Presidente Nacional do Partido Liberal, farei contato com o Deputado Distrital Joaquim Roriz Neto, líder do PL na Câmara Legislativa, para que obstrua o andamento desse projeto.
- Também faremos contato com o Deputado Thiago, presidente da CCJ e vice-líder do PL, para garantir que o projeto não seja pautado, ou que a relatoria seja atribuída a um deputado do nosso partido.
- Caso haja a possibilidade de aprovação do projeto, já estamos prontos para ingressar com uma ação de inconstitucionalidade. Isso se deve à Emenda Constitucional que aprovamos no Congresso Nacional, reconhecendo a prática da vaquejada como patrimônio cultural em âmbito federal, o que prevalece sobre qualquer legislação local.
Devemos permanecer vigilantes e mobilizados para defender essas tradições culturais, assegurando que nossas conquistas sejam preservadas”.
A nota foi assinada pelo Deputado Federal Capitão Augusto e pela Deputada Estadual Dani Alonso, que são conhecidos como “Os Patronos dos Rodeios”.
Vaquejada
A Vaquejada é uma atividade cultural – de muita força, principalmente no Nordeste – e competitiva que consiste em derrubar um boi puxado pelo rabo por dois vaqueiros a cavalo. A atividade surgiu a partir da labuta nos currais.
Hoje, disputa acontece em uma pista de areia, onde os vaqueiros devem conduzir o boi até uma área demarcada, onde ele deve ser derrubado com as patas para cima. Atualmente, é uma importante fonte de renda para muitas famílias e cidades do Brasil.
Vale destacar que, desde 2016, a Vaquejada é considerada patrimônio cultural imaterial do Brasil, sendo estabelecido pela Lei 13.364 de 2016. Um dos pontos destacados para tal lei foi a movimentação econômica que o esporte tem no Brasil.
É importante salientar que as associações de raças e modalidades seguem uma criteriosa regulamentação de Bem-Estar Animal, que serve para equinos e bovinos, com uma equipe de profissionais que se preocupam com esse importante pilar da equinocultura. De acordo com dados de 2023 da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), são cerca de 720 mil empregos diretos e indiretos gerados pelo setor. A associação ainda destaca que a modalidade movimenta mais de R$ 800 milhões na economia brasileira.
Por Heloísa Alves/Portal Cavalus (Com informações da ABVAQ e da Câmara Legislativa Federal)
Foto: Divulgação/ABQM
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