O setor alega que as normas atuais engessam o produtor, colocando-o em uma posição complicada

A lista suja do trabalho escravo foi atualizada pelo governo no fim de julho e tem 166 empregadores, sendo 85 da agropecuária. O setor alega que a falta de clareza nas regras do trabalho rural é responsável pelo índice.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), inclusive, já apresentou uma proposta de mudança na Norma Regulamentadora 31, a principal legislação que trata da relação trabalhista no campo, e espera que vários pontos sejam revisados ainda em 2019. “Não dá para ter lei rural de 1973, de um período em que o Brasil era importador de alimentos. Hoje, estamos em um período de exportação, precisa modernizar a nossa legislação”, afirma o consultor da entidade Nilson Leitão.

Ele conta que existem mais de 700 itens na NR que deixam o empregador em uma posição complicada. “Colocam que, por exemplo, precisa ter ventilação no alojamento de um empregado. Mas essa janela precisa ter um tamanho mínimo, e se falhar um centímetro, o fiscal pode incluir aquele empregador na lista”, alega.

Segundo Leitão, o modelo atual de regras tem prejudicado o setor. “Suspendem o crédito bancário, cartão de crédito e, praticamente, inviabilizam o negócio devido à interpretação de um fiscal. Isso tem que acabar; a lei no Brasil não pode ser interpretativa, tem que ser autoaplicada”, defende.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia informou que, em 2018, foram feitas 241 operações de combate ao trabalho escravo — 154 em propriedades rurais. Foram lavrados 3.243 autos de infração e as indenizações pagas pelos empregadores ultrapassaram os R$ 4 milhões.

Ao todo, foram encontrados 1.745 funcionários em condições análogas à escravidão, caracterizadas por trabalho forçado, servidão por dívida, jornada exaustiva ou trabalho degradante. Desses, 1.154 foram resgatados.

O setor também reclamou de “atuação ideológica” por parte da Justiça do Trabalho. “Somos totalmente contrários ao trabalho escravo e, na mesma veemência, à subjetividade. Temos que deixar clara a legislação para que não seja punido aquele que gera emprego e muito menos o trabalhador”, diz o presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro.

O Canal Rural pediu um posicionamento ao Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), à Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados Rurais (Contar) e ao Ministério Público Federal (MPF), mas nenhuma das entidades respondeu até a publicação desta reportagem.

Fonte: Canal Rural

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