Medida facilita o acesso à terra para agricultura familiar
Um novo decreto publicado pela Presidência da República deu início ao processo de reformulação do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). As mudanças, anunciadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), visam desburocratizar e ampliar o acesso dos agricultores familiares ao crédito fundiário, qualificando o processo de tramitação das contratações e tornando mais célere a concessão de financiamento aos trabalhadores rurais.
O Decreto nº 10.126/2019 trata da nova gestão do programa, com a definição do Mapa como gestor para a regulamentação da política pública. O texto também altera o nome da iniciativa federal para Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário e transfere as responsabilidades atribuídas ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural (Condraf) para a Secretaria de Agricultura familiar e Cooperativismo (SAF).
As mudanças permitem a execução das próximas etapas de aprimoramento do programa. Uma delas será a simplificação do fluxo de tramitação das propostas de financiamento, que atualmente tem um total de 14 etapas, e passará a contar com menos de seis etapas. A otimização do processo deverá resultar na redução expressiva do prazo médio de contratação das operações, dos atuais dois anos para, aproximadamente, seis meses.
Medida
Uma medida que vai contribuir para tornar o processo mais eficaz será a transformação das diversas etapas de controle social, com sindicatos, conselhos municipais e conselho estadual, na Etapa Única de Controle Social no Município, por meio do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.
“A política de crédito fundiário é prioritária dentro do Ministério da Agricultura e do governo federal. E para que a gente possa dar acesso a essa política aos agricultores que efetivamente precisam acessar a compra da terra, reformulamos o programa para que fique mais ágil e atue lá na ponta para quem precisa, retirando intermediários e trabalhando com os agricultores diretamente”, destaca o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke.
A nova concepção do programa estabelecerá ainda a elaboração de um projeto técnico, que integrará itens como aquisição de terra, assistência técnica, infraestrutura e custeio produtivo, incluindo laudo de viabilidade econômica e capacidade de pagamento, e não mais de uma proposta de financiamento.
Com o projeto técnico serão reduzidos os retrabalhos originados da má qualificação da demanda. Dessa forma, permitindo a redução das etapas de análise e a realização da gestão de riscos agropecuários e climáticos. Assim sendo, gerará melhoria no planejamento das atividades agropecuárias do produtor e a viabilidade produtiva da propriedade rural.
Mudanças
Também está prevista concessão de autorizações para que empresas públicas e privadas de Assistência Técnica e Extensão Rural possam elaborar os projetos técnicos. Desde que habilitadas e credenciadas pelo Mapa. A fim de evitar que a seleção do beneficiário fique condicionada a uma declaração de elegibilidade do sindicato.
Outras mudanças programadas são a qualificação dos projetos pelas Superintendências Federais de Agricultura do Mapa nos estados. Também uma maior autonomia do agricultor com a autodeclaração e a comprovação própria de elegibilidade.
Igualmente, a implementação de fluxo processual com gerenciamento eletrônico de documentos, para maior agilidade e controle nos trâmites. Maior eficiência no controle do programa, por meio da integração de base de dados do governo federal.
Confirma outros temas de Agro no portal Cavalus
E por fim o aprimoramento dos procedimentos de supervisão e monitoramento, seguindo um plano de ação elaborado pela SAF e que inclui todas as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU).
Números positivos
Mesmo tendo focado na reformulação do programa, a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo alcançou resultados importantes em 2019. Até o mês de outubro, foram beneficiadas 836 famílias.
Além disso, mais 760 propostas estão em processo de contratação, totalizando 1.596 famílias. A quantidade é expressiva comparada aos resultados de 2017, quando foram beneficiadas 333 famílias. Assim como de 2018, com 399 famílias atendidas pelo programa.
“Estamos contratando quatro vezes mais do que no último ano, De fato, isso mostra de forma objetiva como o Mapa reconhece a importância dessa política de apoio ao agricultor familiar. Acima de tudo, está trabalhando para deixá-la cada vez melhor”, destaca Schwanke.
Em 2019, foram liberados mais de R$ 19 milhões no âmbito do programa de Crédito Fundiário. São recursos não reembolsáveis (SICs), provenientes do subprograma de combate à pobreza rural, para estruturação das unidades produtivas. Os recursos vão beneficiar 784 famílias de trabalhadores rurais já contratados pelo Programa.
Entre os estados com maior quantidade de propostas a serem contratadas até o final do ano, no âmbito do programa Terra Brasil, estão Rondônia, Santa Catarina e Espírito Santo.
Outro resultado positivo apresentado pela SAF neste primeiro ano de governo foi a redução na taxa de inadimplência da carteira do Fundo de Terras. Saiu, portanto, de 27,35% para uma média de 12%. Mostrando que o processo de implantação da nova dinâmica de gestão dos recursos do Fundo de Terras do Programa de Crédito Fundiário já colhe os primeiros frutos.
