Facilita, em especial, a captação de investimento ou acesso a financiamento internacional
Um avanço comemorado com a aprovação da MP do Agro é a flexibilização de contratação. Além disso, uma maior transparência e segurança jurídica no mercado de crédito para o produtor rural.
Isso foi tornado possível a partir da possibilidade de emissão de Cédula do Produto Rural com liquidação financeira (CPR-F). Assim como dos títulos do agronegócio referenciados em moeda estrangeira, como o Dólar.
Essa medida facilita, inegavelmente, a captação de investimento. Ou ainda, acesso a financiamento internacional. Conforme destaca a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).
Acima de tudo, a modernização da CPR, com possibilidade de emissão na forma ‘física’ (cartular) ou ‘eletrônica’ (escritural) é outro avanço comemorado.
Em especial na forma eletrônica, com o novo formato, a intenção é dar mais transparência e segurança na operação. Bem como agilidade na concessão do crédito.
A CPR eletrônica será efetuada por meio de registro eletrônico de instituição autorizada e fiscalizada pelo Banco Central.
Já o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) poderá ser registrado no exterior. Isso desde que a companhia, ou sistema de registro no exterior, sejam supervisionados por autoridade estrangeira.
Essa autoridade estrangeira precisa possuir acordo de cooperação com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para intercâmbio de informações.
Competição – Por fim, a CNA destaca que a MP do Agro também prevê o mecanismo de equalização de taxas de juros. Que pode ser acessado por qualquer instituição financeira autorizada pelo Banco Central para atuar com crédito rural.
Na legislação atual, apenas bancos oficiais federais e cooperativos podiam acessar o mecanismo.
Fonte: Agrolink
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