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Nova lei federal facilita crédito rural

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Nova lei federal facilita crédito rural Notícia foi dada pelo MAPA A Lei 13.986, sancionada no dia 7 de abril de 2020, aperfeiçoa a Cédula de Produto

Notícia foi dada pelo MAPA

A Lei 13.986, sancionada no dia 7 de abril de 2020, aperfeiçoa a Cédula de Produto Rural (CPR) e os títulos do agro. Assim, lançando as bases para um mercado privado de crédito com maior liberdade de contratação e segurança jurídica. Sobretudo, menos oneroso e mais transparente, é o que avalia o secretário-adjunto da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, José Angelo Mazzillo Jr.

“O objetivo é facilitar ao máximo o carreamento de dinheiro privado, tanto doméstico quanto externo. Que deverá começar a chegar em maior volume, mais tempestivamente, a juros mais acessíveis e suportado em garantias mais compatíveis para o nosso agronegócio”.

Mazzillo afirma ainda que para isso, a Lei também estimula maior competição entre os financiadores e a adoção de inovações tecnológicas em desenvolvimento  no da sistema financeiro, mercado de capitais e pelas agrofintechs. Destaca também a necessidade da adaptação desses instrumentos financeiros para promover a entrada da agropecuária nacional nos mercados das finanças verdes.

De acordo com o especialista, há necessidade de se colocar a lei ‘de pé’, ou seja, fazer com que os novos mecanismos sejam efetivos na intenção de se carrear mais recursos financeiros privados para o agronegócio. Segundo ele, adaptações regulamentares  serão necessárias, assim como novas atualizações legais.

“O principal desafio será romper a inércia do próprio mercado, forçado, nas últimas décadas, a esperar o comando Estatal para direcionar crédito para giro e  investimentos do setor. Novos tempos, nova lei e, com certeza, nosso empresariado enfrentará tais desafios com muito sucesso. Além de, a exemplo do que foi sua participação na elaboração dessa lei,continuar a participar ativamente da formulação das políticas de seu interesse”, avalia o secretário-adjunto.

Regras

Ele também avalia que será necessário fazer tanto uma reavaliação regulatória infralegal, para potencializar os efeitos pretendidos pela Lei, quanto novos aperfeiçoamentos legais num futuro próximo.

“A nova rodada de modernização legal deverá começar pelo registro das garantias da CPR. Pois, com a nova lei, o registro da cédula passou a ser efetuado nas tecnologias registrais mais modernas do planeta, enquanto o registro de suas garantias permaneceram em tecnologias ultrapassadas, onerosas e morosas”.

Aliás, algo que vem retardando o avanço do mercado de crédito e comprometendo a evolução do próprio agronegócio. “O maior exemplo disso é o registro de garantias imobiliárias em cartórios. Ele ainda é burocrático, caro, sem padronização e moroso. Quando deveria ser ágil, simples e a custos compatíveis com a racionalidade econômica do serviço prestado”.

Complementa afirmando que “é  o vem sendo feito pelas entidades registradoras que empregam tecnologia mais moderna e amplamente difundida no país. Todavia, apesar dos esforços empreendidos, não se conseguiu aprimorar esse aspecto crucial na Lei 13.986”.

Confira alguns pontos da nova Lei

– A partir da Lei 13.986, a CPR poderá ser emitida não somente sobre a produção primária (agropecuária), mas sobre os produtos oriundos do primeiro processamento dessa produção (agroindústria). Agora, por exemplo, produtores de biocombustíveis e o setor de atividades florestais (conservação, manejo e implementação) poderão emitir o título. Antes, somente produtor rural agropecuário poderia fazer essa emissão.

– A Cédula também admitirá todos os tipos de garantia previstos em lei – aval, penhor, garantias imobiliárias e fiduciárias. Até mesmo o Fundo Garantidor Solidário (FGS) e o Patrimônio Rural em Afetação (PRA), instituídos pela Lei.

– Outra novidade é a possibilidade de emissão imediata da CPR referenciada pela variação cambial, taxa de juros fixas ou flutuantes. Sejam quais forem seus emissores, compradores ou produtos, o que não era permitido antes. O Conselho Monetário Nacional (CNM) poderá eventualmente regulamentar pontos específicos se houver necessidade. Assim, o mercado de crédito privado está liberado para contratação imediata nessas condições sem  necessidade de regulamentação prévia, o que se espera acontecer desde já.

– A CPR deverá ser registrada em registradoras de alta tecnologia, a exemplo do que ocorre no âmbito do Sistema Financeiro Nacional. O registro empodera o produtor, que passará a ser o dono de seus dados, de seu histórico como bom devedor. E, dessa forma, ter acesso a fontes mais baratas de financiamento. Além disso, confere ao Estado maior capacidade de monitoramento. Dessa forma, conforme os mercados privados de crédito forem incrementando sua atuação, e caso surja alguma atipicidade que justifique eventual ação regulatória posterior, isso poderá ser providenciado pelos órgãos competentes.

E mais

– Ao trazer para o ambiente legal muitas práticas que já vinham sendo feitas, a Lei confere à CPR e aos títulos do agro nível bastante superior de segurança jurídica.

– Apesar de estar voltada ao desenvolvimento do mercado privado de crédito, a Lei aproveitou para ampliar o acesso ao mecanismo de equalização de taxas de juros, antes permitido a apenas oito bancos, agora aberto a todas as instituições financeiras autorizadas a operar em crédito rural. Dessa forma, todos os bancos públicos e privados, além de centenas cooperativas de crédito, passarão a ter acesso a esse mecanismo. Tal providência também abre espaço para que outras instituições financeiras que vierem a ser autorizadas a operar com crédito rural, a exemplo das Agrofintechs, possam pleitear subvenção de taxas de juros para seus clientes produtores rurais.Tal medida aumentará a competitividade pelos recursos federais, diminuindo tanto os custos para o Tesouro, quanto as taxas de juros cobradas, além de expandir o número de operações de crédito rural contempladas com esse benefício.

Fonte: Agrorevenda | MAPA
Crédito da foto: Pixabay

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Ex-Ministro da Agricultura do Brasil é indicado ao Prêmio Nobel da Paz 2021

Alysson Paolinelli é uma figura importante para o agro brasileiro, com diversos feitos de destaque no setor

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O diretor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP), Durval Dourado Neto, protocolou a indicação de Alysson Paolinelli ao Prêmio Nobel da Paz 2021. A nomeação, portanto, já está com o Conselho Norueguês responsável por premiar os vencedores, o The Norwegian Nobel Committee.

Antes de mais nada, especialistas confirmam indicação de Alysson Paolinelli ao Prêmio Nobel da Paz 202 com base na sua dedicação ao conhecimento científico e desenvolvimento da agricultura tropical.

Alysson Paolinelli é ex-Ministro da Agricultura e fundador – no final da década de 60 – da Empresa Brasileira de Pesquisa Agrícola (Embrapa). Mineiro de Bambuí nasceu em 1936 e formou-se em 1959 em Engenharia Agronômica pela Universidade Federal de Lavras.

Feitos

Em 1971, Paolinelli assumiu a Secretaria de Agricultura de Minas e criou incentivos e inovações tecnológicas para o Estado. Nessa época, por exemplo, Minas Gerais era o maior produtor de café do Brasil.

Alguns anos depois, aceitou o cargo de ministro da Agricultura no governo de Ernesto Geisel (1974 a 1979). Como Ministro, modernizou a Embrapa e promoveu a ocupação econômica do Cerrado. Envolvido na política, em 1986 elegeu-se deputado federal por Minas Gerais. 

Alysson Paolinelli, figura importante para o agro brasileiro, foi indicado pelo diretor da Esalq ao Prêmio Nobel da Paz 2021
Foto: Agência Senado

O indicado brasileiro ao Prêmio Nobel da Paz 2021 sempre incentivou a pesquisa, a ciência e a tecnologia. De tal forma que, entre outros feitos, implantou um programa de bolsa de estudos para estudantes brasileiros em diversos centros de pesquisa em agricultura pelo mundo.

Cuidou também da reestruturação do crédito agrícola e do reequacionamento da ocupação do bioma amazônico. Sobretudo, foi com a iniciativa de Paolinelli que o Brasil se tornou uma potência alimentar para todo o planeta.

Tem fama de, desde jovem, ter talento para revolucionar setores inteiros. Sua carreira conta ainda com o cargo de presidente do Banco do Estado de Minas Gerais, assim como presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Em 2006, Paolinelli ganhou o prêmio World Food Prize, o equivalente ao Nobel da alimentação. De acordo com o site da Esalq, em junho do ano passado assumiu como Titular da Cátedra Luiz de Queiroz de Sistemas Agropecuários Integrados.

Fonte: Esalq, Wikipedia, Canal Rural
Crédito da foto de chamada: Divulgação/Esalq

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5G vai trazer US$ 77 bilhões para agricultura

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Transformação digital para a agricultura pode ser “um dos motores da recuperação econômica do país no pós-pandemia”

A chegada da internet 5G no Brasil deve ampliar em cerca de US$ 77 bilhões os ganhos na agricultura. É o que aponta estudo elaborado em conjunto pela Nokia e pela Omdia. Representará, acima de tudo, uma “verdadeira transformação digital. Assim como impulsionará a produtividade na América Latina. Principalmente no Brasil, com ganhos significativos para a economia”.

De acordo com o White Paper ‘Why 5G in Latin America?’, o impacto econômico estimado é de até um ponto percentual a mais no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Conforme os autores, essa transformação digital pode tornar-se “um dos motores da recuperação econômica do país no pós-pandemia”.

Destaque

O estudo aponta o cenário brasileiro com destaque. A expectativa é que o 5G tenha um impacto de até US$ 1,2 trilhão no Produto Interno Produto do país no período de 2021 até 2035. “Os setores mais positivamente impactados serão: Tecnologia, Informação e Comunicação (US$ 241 bilhões). Em seguida, Governo (US$ 189 bilhões), Manufatura (US$ 181 bilhões), Serviços (US$ 152 bilhões). Por fim, Varejo (US$ 88 bilhões), Agricultura (US$ 77 bilhões) e Mineração (US$ 48,6 bilhões)”.

Aliás, o documento ainda aponta que a agricultura no Brasil é altamente produtiva. Sobretudo, orientada para a exportação, com importantes efeitos em outras indústrias. A saber: Manufatura e Serviços. Por isso, o 5G tem o potencial de ser a única camada necessária para conectar casos de usos diferentes.

Por exemplo, coleiras de animais, sistemas de irrigação, sensores de equipamentos, câmeras, veículos autônomos e UAVs (drones). A maioria das fazendas no Brasil não possui cobertura de celular, portanto os ganhos potenciais são grande. Conectar a força de trabalho e a infraestrutura pode ter um impacto significativo na produtividade do setor. Principalmente, considerando a possibilidade de avançar diretamente para o 5G.

Análise

Ari Lopes, analista sênior da Omdia, afirma que o 5G terá força. De acordo com ele, “trará grandes impactos para a sociedade e muitos benefícios também. O estudo voltado para a América Latina com a Nokia traz informações interessantes. Antes de mais nada, de como a tecnologia poderá ser aproveitada e o que há em jogo com o atraso da adoção do 5G”.

Para Wilson Cardoso, diretor de soluções da Nokia para a América Latina, o 5G “não é apenas um G. Proporcionará a digitalização da sociedade e todas as máquinas, equipamentos e sensores. Um grande impulso na economia. Além de que todos os elementos conectados irão buscar e trazer informações. Estamos ansiosos em contribuir para o debate público sobre a importância da adoção do 5G na América Latina e no Brasil”.

5G vai trazer US$ 77 bilhões para agricultura. Transformação digital pode ser um dos motores da recuperação econômica do país no pós-pandemia
Foto: Pixabay

CNA mostra que agro abre 86,2 mil vagas e lidera expansão de vagas de janeiro a julho de 2020

O setor agro abriu mais de 86,2 mil postos de trabalho de janeiro a julho deste ano. Como aponta análise feita pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Ao analisar dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia.

A agropecuária seguiu liderando a geração de novas vagas de trabalho em 2020. Depois de ser o único setor de atividade econômica a abrir vagas no primeiro semestre do ano. Foram 62.663 mil no acumulado dos primeiros seis meses. Segundo o levantamento, em julho o setor apresenta novo saldo positivo com a abertura de mais 23 mil vagas.

Os principais segmentos que mais abriram vagas em julho foram produção de lavouras temporárias, produção de lavouras permanentes. E ainda hortícolas, criação de bovinos, florestas plantadas, criação de aves e criação de suínos. Principalmente nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso e Bahia.

O setor da construção civil também teve aumento dos postos de trabalho, com 8.742 mil de janeiro a julho. Acesse o comunicado técnico da CNA e veja o comparativo entre os setores da economia e o saldo líquido de vagas entre janeiro e julho de 2020.

Fonte: Agrolink / CNA
Crédito da foto: Portal Campo e Negócios

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3 mil caminhões estão atendendo pecuaristas por aplicativo

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O serviço, voltado para criadores de todos os portes, permite a contratação de frete e seguro por meio do celular

De olho no potencial da pecuária brasileira, o braço de transportes da JBS está investindo um milhão de reais no Uboi, aplicativo que atende pequenos, médios e grandes pecuaristas. A ideia, portanto, é usar a frota do grupo para transportar gado de terceiros, um nicho de negócio altamente especializado e com grande demanda no Brasil.

De acordo com a revista Exame, o volume de abates no país gira em torno de 35 milhões de cabeças ao ano. Para cada bovino abatido, ocorrem pelo menos dois transportes – entre engorda e destino final. Com isso, o potencial desse nicho de negócio é de no mínimo 70 milhões de cabeças transportadas por ano.

O serviço do Uboi poderá ser contratado, inicialmente, por produtores dos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Goiás e na região do Vale do Araguaia, Mato Grosso. A meta é ampliar o alcance nos próximos meses para áreas que contam com operações da JBS.

100% monitorado, para o Uboi são três mil veículos para transporte de gado, somando a frota própria, de 600 caminhões, e a terceirizada. Além disso, o aplicativo é muito intuitivo e que, em três telas é possível fazer o pedido do frete. Para os pecuaristas mais tradicionais, com pouca intimidade com tecnologias, a empresa também tem atendimento por telefone.

Sem metas, o Uboi deve continuar expandindo a oferta para outras regiões do país. O entrevistado da revista Ricardo Gelain, diretor da JBS Transportadora, disse que esse é um segmento extremamente pulverizado. A ideia é entender este mercado, mas ainda não definiram metas, e querem profissionalizar o transporte de gado no país.

Fonte: Exame
Credito da foto: Divulgação/JBS

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