O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) abriu uma consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre a minuta do decreto que regulamenta o Passaporte Sanitário Equídeo, previsto na Lei nº 25.072/2024. O documento, de caráter eletrônico, permitirá o trânsito de equídeos com mais agilidade e segurança para eventos agropecuários, culturais, desportivos, de lazer, além de atividades de policiamento e terapêuticas.
A proposta é que o passaporte tenha equivalência à atual Guia de Trânsito Animal (GTA), facilitando o deslocamento dos animais dentro do estado de Minas Gerais. Segundo o IMA, a iniciativa tem como objetivo tornar o processo mais prático para criadores e proprietários, ao mesmo tempo em que garante o controle sanitário.
Entre os critérios estabelecidos na minuta, estão a exigência de atestado com resultado negativo para Anemia Infecciosa Equina (AIE), quando necessário, e a identificação individual dos animais por meio de microchip.
Como participar da consulta pública sobre passaporte sanitário para equídeos
A consulta pública segue aberta até o dia 25 de agosto. Os interessados podem acessar o documento e enviar sugestões diretamente pelo site do IMA. As contribuições devem ser feitas por meio do ícone “inserir contribuição”.
Para participar, acesse: ima.mg.gov.br/comunicados/2530-consulta-publica-passaporte-sanitario-equideo
Por Giovanna Catanho/Portal Cavalus (Com informações do IMA)
Foto: Divulgação
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