De acordo com a Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ), começou a tramitar no Senado Federal em Brasília o Projeto de Lei 1428/2021. De autoria do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), prevê a adequação da Lei 5.550/1968, que regulamenta o exercício da Zootecnia no Brasil.
Antes de mais nada, toda a articulação para essa tramitação partiu da ABZ. Segundo decisão coletiva tomada no último Fórum Nacional de Entidades de Zootecnistas.
A proposta tem como objetivo corrigir uma anomalia na legislação vigente. Contudo, esclarece a Associação, sem prejudicar o direito de outras categorias profissionais a exercerem determinadas atividades relacionadas à criação de animais.
Por criação de animais, portanto, podemos citar a atividade de produção de animais. Nesse caso, por exemplo, o controle zootécnico de animais como gado de corte, bem como o profissional responsável por escolher cruzamentos, que também trabalha na criação, nutrição, manejo geral de diversas espécies.
Produção animal, onde entram também os equinos, é uma área específica de formação do zootecnista. Assunto que gerou polêmica. Mas, no consenso geral, a discussão é pertinente. A divulgação da tramitação desse PL causou grande repercussão entre os médicos veterinários e agrônomos.
E a polêmica está, justamente, quando se analisa os dois lados da questão. Entre os médicos veterinários de equinos, só para ilustrar, há muitos que se especializaram em nutrição equina e que, teoricamente, não poderiam exercer essa função. Por outro lado, na visão dos zootecnistas, precisa-se achar um caminho para que eles não percam espaço de trabalho.
O que diz o Projeto de Lei
Em resumo, o PL propõe a adequação da alínea ‘c’ do art. 2º da Lei de 1968, de forma a demandar complementação de formação específica em Zootecnia para agrônomos e veterinários tornarem-se aptos a exercerem a profissão de Zootecnista.
Para o senador Zequinha Marinho, tal modificação é necessária frente ao fato de que as matrizes de componentes curriculares previstas nas diretrizes curriculares das duas profissões são insuficientes para o exercício das habilidades e competências adquiridas pelo profissional zootecnista em seu processo de formação.
“Não queremos impedir ou proibir o Médico Veterinário ou Agrônomo ou qualquer outra categoria profissional que atua com o agronegócio de atuar na criação e ou produção de animais, mas sim de garantir à adequada prestação de serviços à sociedade por profissionais qualificados, isto é, que tenha a devida correspondência de formação e competência equivalente aos Zootecnistas”, detalha Marinaldo Divino Ribeiro, presidente da ABZ.
Por Equipe Cavalus
Crédito da foto: Divulgação/Vet Voice
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