Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) 1439/22 de autoria do deputado Cristiano Vale (PP-PA), que propõe a redução a zero das alíquotas de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) incidentes sobre rações e suplementos minerais para equinos.
O Projeto de Lei foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados e tramita em caráter conclusivo. O PL ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após será enviada para votação no Senado.
O relator, deputado Cristiano Vale (PP-PA), recomendou a aprovação do Projeto de Lei. “Os cavalos estão entre os animais mais versáteis da agropecuária. No campo, são animais de tração e transporte, usados especialmente por agricultores familiares. Além disso, são utilizados para lazer, esportes e equoterapia”, observou o relator.
Impacto do Projeto de Lei
Para o deputado, “a medida deverá ter impacto fiscal irrisório, considerado o plantel de equídeos no Brasil”.
De acordo com a Pesquisa da Pecuária Municipal, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o rebanho de equinos, em 2020, totalizou 5,96 milhões de cabeças, ante 218,15 milhões de bovinos.
O texto aprovado altera a Lei 10.925/04, que isentou fertilizantes e defensivos agropecuários de PIS/Pasep e Cofins. “A medida, por meio da redução da carga tributária, contribuirá para a redução dos custos de produção de equinos”, disse o autor da proposta, deputado Pinheirinho (PP/MG).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fotos: Freepik
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