Texto autoriza concessão de incentivos fiscais e linhas de crédito especiais para criadores e exportadores
De autoria do deputado Cristiano Vale (PP-PA), projeto tramita em caráter conclusivo e foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara...
Se aprovado, Projeto de Lei vai excluir a cobrança do PIS/Pasep e Cofins destes produtos. Projeto está tramitando pela Câmara dos Deputados, em análise de comissões