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PL propõe zerar a alíquota de impostos sobre rações e suplementos minerais equinos

Se aprovado, Projeto de Lei vai excluir a cobrança do PIS/Pasep e Cofins destes produtos. Projeto está tramitando pela Câmara dos Deputados, em análise de comissões

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PL propõe zerar a alíquota de impostos sobre rações e suplementos minerais equinos

Uma luz no fim do túnel para os criadores de cavalos. Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) 1439/22 de autoria do deputado Antônio Pinheiro Neto, o Pinheirinho, (PP-MG) que propõe a redução a zero das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre rações e suplementos minerais destinados à alimentação de equinos.

“A medida contribuirá para melhorar a qualidade dos produtos ofertados pelos pecuaristas, visto que, por meio da redução da carga tributária que pesa sobre as rações e suplementos, reduzirá os custos de produção desses produtos rurais”, ressalta Pinheirinho.

O PL altera a Lei 10.925/04, que isentou fertilizantes e defensivos agropecuários do PIS/Pasep e da Cofins.

O projeto está em fase de análise em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Rito de tramitação é o processo pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.

Importância da equinocultura na economia nacional

Segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Equideocultura (IBEqui), por ano, a indústria do cavalo movimenta mais de R$ 30 bilhões no país. O rebanho nacional é de 5,9 milhões de cabeças, sendo o terceiro maior no mundo. O setor ainda gera 3,2 milhões de empregos.

Por: Camila Pedroso

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fotos: Pixabay / Blog Premix

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