Antes de mais nada, a Campanha Abril Laranja é uma iniciativa da Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais. Realizada por diversos órgãos públicos e iniciativas privadas a fim de alertar para a prevenção sobre atos de crueldade contra animais.
No Brasil, maltratar animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos é crime passível de detenção e multa, de acordo com o artigo 32 da Lei federal nº 9605/98. Além da multa, que é de cerca de R$ 4 mil, quem for pego terá um tempo de prisão que vai de três meses a um ano.
São considerados maus-tratos, portanto, abandonar; ferir, mutilar ou envenenar; manter preso permanentemente em correntes; manter em locais pequenos e sem higiene; não abrigar do sol, da chuva e do frio; deixar sem ventilação ou luz solar; não dar comida e água diariamente; negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido; obrigar a trabalho excessivo ou superior á sua força; capturar animais silvestres; entre outros.
Acima de tudo, os órgãos, públicos ou privados, que aderiram à campanha Abril Laranja, fazem questão de enfatizar esse alerta não só no mês de abril, como também conscientizar as pessoas sobre a importância dos cuidados diários.
A campanha é importante, serve de alerta. Mas é imprescindível que os bons-tratos façam parte da rotina de quem tem qualquer animal, seja em casa ou em uma propriedade rural. Maltratar animais é crime.
Por Equipe Cavalus
Crédito da foto: Freepik
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