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Agro: Anistia concedida pelo Código Florestal foi mantida pelo STF
Pelo voto do seu decano o Ministro Celso de Mello, o STF manteve a anistia à produtores rurais que desmataram além do que era permitido Em fevereiro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal, com o voto do Ministro Celso de Mello, resolveu manter a anistia que foi concedida pelo Código Florestal em 2012 àqueles […]
Há 7 anos.