A medida tinha até o dia 28 para ser votada
O Senado aprovou nesta terça-feira (5) a medida provisória que prorrogou contratos temporários no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Anteriormente, a MP 913/2019 havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e, assim, tinha até o dia 28 de maio para ser votada. Como não sofreu alterações de conteúdo, segue para a promulgação.
Acima de tudo, o texto permitiu a prorrogação, por até um ano, do contrato de nove servidores da área de tecnologia da informação e comunicação da pasta. Os servidores foram contratados em 2015 e teriam o vínculo extinto até 15 de maio de 2020.
Eles são responsáveis pela gestão de 17 contratos e pela manutenção de 48 sistemas de informações. Segundo o Poder Executivo, o desligamento dos servidores poderia comprometer a execução de programas estratégicos, como o Plano Safra.
Destaques
O relator do texto, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), explicou que os contratos estão sendo ampliados de cinco para seis anos, o que é uma exceção. A média de tempo dos contratos no Ministério da Agricultura, segundo o senador, é de dois a três anos.
“A prorrogação dos contratos temporários dos nove servidores em questão, pelo prazo de mais um ano, proporciona condições para que o Ministério da Agricultura ajuste seus processos de trabalho sem interrupções e atende necessidade temporária de excepcional urgência”.
A medida foi aprovada no Senado com um ajuste de redação, com 79 votos favoráveis e nenhum contrário. Apesar de votarem a favor da aprovação pela urgência da situação, alguns senadores criticaram a renovação dos contratos por MP.
O senador Telmário Mota (Pros-RR) afirmou que houve negligência na gestão dos contratos e que a prorrogação não deveria ter sido feito por medida provisória. Os senadores Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Eduardo Braga (MDB-AM) também criticaram a renovação dos contratos por medida provisória, mas se disseram favoráveis à aprovação, em caráter excepcional.
“Chamo a atenção ao fato de que nós estamos aprovando uma medida provisória, que é uma exceção criada na nossa Constituição, para prorrogar nove contratos. É preciso que o governo esteja atento para que isso não se transforme numa rotina, mas, entendendo a excepcionalidade do momento, encaminhamos o voto ‘sim'”, orienta Braga, que é líder do MDB.
Fonte: Notícias Agrícolas/Agência Estado
Crédito da foto: Pixabay
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