A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui o Passaporte Equestre, que seria um documento individual destinado a facilitar o trânsito de cavalos, asnos e muares em território nacional.
O projeto de lei tem como objetivo simplificar a participação desses animais em eventos como cavalgadas, exposições e competições. O passaporte terá validade de um ano, com possibilidade de renovação, e reunirá dados como procedência do animal, dados do proprietário, fotografias, descrição detalhadas (por meio de resenha gráfica), registro genealógico emitido por associação de criadores, quando houver.
Além do Passaporte Equestre, também serão exigidos exames de sanidade para o trânsito do animal. O regulamento definirá os tipos de exame, entre outros aspectos. O novo documento não invalida os demais documentos de controle de trânsito, como o Guia de Trânsito Animal (GTA), que poderão substituí-lo.
Passaporte Equestre: menos burocracia, mais segurança
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) ao PL 3650/21, originalmente proposto pelo ex-deputado Nivaldo Albuquerque (AL). Entre as mudanças, Nogueira propôs que o documento seja totalmente digital, reforçando a praticidade e a rastreabilidade.
Para o relator o texto vai desburocratizar o setor de equídeos com a devida segurança epidemiológica. “O mercado de cavalos no Brasil é um colosso, o quarto maior do mundo, reforçando a urgência em se promover medidas que facilitem seu desenvolvimento sustentável e seguro”, disse Nogueira.
Tramitação do Passaporte Equestre
O PL 3650/21 segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso receba aprovação, será encaminhado para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal.
Por Giovanna Catanho/Portal Cavalus (Com informações Câmara dos Deputados)
Fotos: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
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