Na tarde da última quinta-feira (05), o coordenador da Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo Luis Fernando Bianco e sua equipe técnica, em atendimento ao pedido do secretário de Agricultura e Abastecimento Itamar Borges, recebeu na sede do órgão, em Campinas, a Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM) para discutirem alguns temas, dentre eles, algumas reinvindicações do setor.
Na pauta proposta pela ABQM, as solicitações foram:
- Liberação da emissão de guia de trânsito animal (GTA) de equídeos pelo próprio produtor rural;
- Solicitação de extinção da necessidade de apresentação de alvará para a autorização de eventos de concentração;
- Adoção, pela Defesa Agropecuária, do regulamento e manual elaborados pela ABQM sobre boas práticas em bem-estar animal para eventos de concentração animal; e
- Aumento da presença da fiscalização em eventos de concentração de animais.
A Defesa Agropecuária apresentou as seguintes colocações:
- Com relação à emissão de GTA de equídeos pelo produtor: já está em fase final de homologação o aplicativo que permitirá essa emissão. Assim como é feito para brucelose e tuberculose, os exames de anemia infecciosa equina e mormo serão todos feitos através do sistema Gestão de Defesa Animal e Vegetal (Gedave) para que sejam vinculados à GTA, permitindo, assim, a emissão pelo próprio interessado;
- Quanto ao alvará requerido para autorização de evento de concentração de animais: será feita uma consulta jurídica para verificar a possibilidade de dispensa dessa exigência e, então, será elaborada uma Instrução de Serviço dispensando ou não a necessidade de apresentação deste documento;
- Sobre o bem-estar animal: estão em processo de normatização os procedimentos para fiscalização de eventos de concentração animal para fins de bem-estar, tendo como base termos de inspeção sanitária e para o correto manejo dos animais; e
- Para o aumento da presença da fiscalização em eventos de concentração animal: já constam no Projeto Corredores Sanitários ações para reforçar a vigilância em defesa agropecuária. O planejamento, entre outras ações, prevê a formação de equipes com finalidade de fiscalização volante, de eventos e outras que fazem parte do plano estratégico para retirada da vacinação contra febre aftosa.
Dessa forma, participaram da reunião Manuel Carlos de Lima Rossito, Daniel Luiz Fechio, Orlando Carlos da Silva Filho e Cesar Fabiano Vilela pela ABQM e os médicos veterinários Willian Alves Correa e Guilherme Shin Iwamoto Haga, da equipe técnica da Coordenadoria.
Fonte: Defesa Agropecuária
Crédito da imagem: Divulgação/ABQM
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