A agora Lei, no entanto, não está diretamente ligada à liberação do laço nas provas do Quarto de Milha, pois ainda tramita na promotoria uma ação do ano passado
Em abril de 2019, a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré, interior de São Paulo, recebeu o Projeto de Lei nº 37/2019 para sua apreciação. O assunto debatido pelos vereadores da cidade dispunha a respeito da ‘regulamentação de práticas esportivas recreativas e culturais equestres, com a participação de animais das espécies equina e bovina, com o objetivo de assegurar o bem-estar animal’.
Em reunião na noite de segunda-feira, 27 de maio, com ampla discussão, a lei foi aprovada. Segundo o Jornal A Comarca, o projeto foi apresentado pelo Executivo e está relacionado com o episódio que envolveu a proibição judicial, no ano passado, que vetou as provas de laço durante o Congresso da ABQM. E é por esse motivo que esse fato tanto nos interessa.
Desde então, várias emendas foram apresentadas e votadas antes da redação final do projeto. Entre elas, uma que proibia a realização da prova de laço em qualquer tipo de evento na cidade. Essa emenda, porém, acabou rejeitada. O projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores, tendo a presença de um bom público no Auditório da Câmara.
Foram os responsáveis por esse Projeto de Lei e a tramitação na Câmara de Vereadores de Avaré o Prefeito Joselir Silvestre, a Dra. Ana Claudia Curiatti, Procuradora Município, o Dr. Cesar Vilela, médico veterinário, e Abelardo Ferreira Mendes, criador de cavalos Quarto de Milha e vice-presidente da ABQM.
“O Projeto de Lei foi impetrado a pouco tempo. No decorrer do processo, a oposição pediu algumas emendas, poucas se considerarmos a grandeza do projeto. Importante ressaltar, no entanto, é que a aprovação da lei não está diretamente ligada ao retorno imediato dos eventos. Estamos na iminência do promotor liberar, visto que existe um processo tramitando desde o ano passado que impede as provas de laço na cidade”, comentou Abelardo.
A aprovação da Lei implica, portanto, que a cidade de Avaré se encontra amparada e, a partir de agora, as provas que reúnem equinos e/ou bovinos estão prontas para que possam ser fiscalizadas pelos órgãos competentes. “O segundo passo é junto a promotoria. A partir de agora ficamos esperando o Promotor de Justiça definir sobre a liberação para que possamos realizar provas futuras em Avaré da ABQM, uma vez que a ação ainda não foi julgada”, reitera Abelardo.
A prática de todas as modalidades está liberada, não há liminar que as impeça, mas agora respaldada pela Lei, desde que os organizadores do evento sigam as regras e tendo a devida fiscalização. Abelardo ainda reforça que não se pode assegurar como fica o andamento do processo relacionado à proibição do laço. “Acreditamos que a aprovação da Lei dará um certo respaldo para que a promotoria libere as provas da ABQM e, por conseguinte, o Juiz julgue improcedente a ação”.
Em resposta à nossa solicitação para esclarecermos melhor o assunto, a ABQM ratificou as informações passadas por Abelardo Mendes. Segundo a Associação, a aprovação da lei não altera o planejamento da ABQM, pois o processo ainda está em curso e ele é anterior à esse fato.
“No entanto, mesmo não alterando em nada o processo, a aprovação desta lei sinaliza que a sociedade se mostra favorável aos esportes equestres e ao Bem-Estar Animal, o que pode influenciar positivamente na decisão do judiciário sobre este mérito”.
A ABQM também espera que a sanção do projeto de lei contribua positivamente segundo a livre convicção do Juiz. “Vale ressaltar que esta aprovação ajuda com as possíveis realizações de eventos em Avaré, pois tal decisão nos reflete uma segurança jurídica importante”.
Por Luciana Omena
Foto: Cedida
