Foi entregue ao Congresso, no dia 20 de fevereiro, a PEC 287/16, que trata da Reforma da Previdência O texto da Proposta de Emenda tem alterações que podem atingir os trabalhadores rurais, classe amparada pela Constituição Federal. Como é a regra hoje? Segundo a Constituição, hoje o trabalhador rural pode se aposentar aos 60 anos […]
Em operação desde os anos 90, o contrato Barter é bastante útil ao agronegócio, beneficiando produtores e vendedores Ele chega a representar mais de 20% do faturamento de empresas de grande porte. O fato de o agricultor não precisar desembolsar dinheiro para adquirir insumos pode ser apontado como um dos maiores benefícios. O que é […]
Pelo voto do seu decano o Ministro Celso de Mello, o STF manteve a anistia à produtores rurais que desmataram além do que era permitido Em fevereiro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal, com o voto do Ministro Celso de Mello, resolveu manter a anistia que foi concedida pelo Código Florestal em 2012 àqueles […]
Tema de muita polêmica judicial desde o seu surgimento, o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural tem sido motivo de constantes debates nos mais diversos aspectos E para falar sobre as modificações a respeito da legislação por trás do Funrural é que preparei este artigo, onde você poderá conhecer como era e como ficou o […]
Como resguardar o seu negócio Mesmo que as notícias que vemos diariamente não sejam tão animadoras e sinalizem um futuro próximo de muitos desafios para o pequeno e médio criador de gado, é importante que consigamos reconhecer as oportunidades quando elas chegam em nossa porteira. Sabendo que cada cabeça de gado é muito importante para […]
O conceito de arrendamento rural é um dos mais importantes no direito agrário O conceito está discriminado no artigo 3º do Decreto 59.566/66, que regulamenta o Estatuto da Terra. Na legislação Brasileira, tais contratos estabelecem relações jurídicas de natureza privada e têm como finalidade a exploração da terra, mantendo sua função social. O legislador, ao […]
Uma dúvida que repercute em algumas pessoas é sobre qual desses dois impostos elas são obrigadas a contribuir Qual dos dois impostos, em ocasiões mais específicas, como um imóvel que tenha destinação rural, mas que esteja localizado em área urbana, que é preciso pagar? Diferença entre IPTU E ITR O IPTU é o Imposto Predial […]
Entenda este documento de uma maneira simples O CCIR, Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, é um documento exigido e emitido pelo INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – , visando comprovar a regularidade do imóvel rural. Seus dados são exclusivamente cadastrais e não legitimam o direito de posse ou domínio. Contém […]
Chuvas fortes, geadas, inundações e períodos de seca excessiva podem colocar fim ao investimento dos agricultores Felizmente, para resolver tais problemas, podemos contar com a proteção de um Seguro Rural, que dispõe de diversas modalidades e coberturas. De modo geral, esse seguro abrange grandes e médios agricultores. Todavia, os produtores menores não ficam sem sua […]
Ainda que, a princípio, possam parecer a mesma coisa, herança e espólio se diferem um pouco Enquanto a herança é definida pelo conjunto de bens, direitos e deveres que um falecido deixa, o espólio é a reunião dos bens que serão parte da sucessão e, assim, passados aos herdeiros. Esse processo de sucessão, que pode […]
Holding empresarial é um tipo de organização que possibilita a uma empresa controlar e influenciar outras empresas, que são suas subsidiárias A expressão ‘holding’, no inglês, significa segurar, controlar, manter. Dessa forma, podemos dizer que sua principal função nisso é simplificar toda a coordenação e monitoramento. No contexto do direito de sucessão, a holding familiar […]
A sucessão familiar em empresas do agronegócio, assim como para os produtores rurais, é uma questão que precisa ser planejada desde o início Para empresas do agronegócio ou produtores rurais, ambos ainda que de pequeno porte, a sucesso familiar prepara os familiares para todas as adversidades que possam surgir no meio do caminho. Apesar dos […]
Exclusão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Recuperar o ICMS descontado no momento da compra de produtos usados na atividade agrícola é possível, no Estado de São Paulo. Essa é uma boa oportunidade, já que os valores dos impostos costumam ser altos e afetar os rendimentos mensais. Para ter esse direito, o produtor […]