Texto-base foi aprovado em primeiro turno
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, declarou que pretende concluir a segunda votação da reforma da Previdência nesta sexta-feira, dia 12. O texto-base foi aprovado na última quarta-feira, dia 10, em primeiro turno, por 379 votos a 131.
Idade mínima e tempo de contribuição para o trabalhador rural:
O setor comemora a preservação da idade mínima de aposentadoria para mulheres (55 anos) e homens (60 anos) que trabalham no campo. “Conseguimos manter essa regra”, comemora Aristides Santos, presidente da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais).
O agronegócio também conseguiu excluir a proposta da criação de uma tributação previdenciária das exportações do setor. Para lideranças do segmento, a medida poderia representar uma elevação de custos. A mudança previa a cobrança de uma alíquota de 1,3% a 2,05% sobre a receita bruta da exportação.
Veja os pontos importantes da nova aposentadoria: https://tv.uol/17xMN.
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência retirou, por 23 votos a 19, o trecho do texto que criava uma tributação previdenciária sobre as exportações do agro.
Esse destaque, proposto pelo deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), inclui também a possibilidade de extinção do passivo do Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural).
De qualquer forma, o governo indica que não deverão haver descontos e abatimento de juros para os inadimplentes. O débito precisará ser pago em até 60 vezes, com as multas devidas.
Enquanto a reforma era votada, representantes dos trabalhadores rurais revelam-se preocupados com alguns pontos do texto-base. “As mudanças no valor da pensão por morte deveriam ser revistas”, disse Santos.
A nova regra vale tanto para trabalhadores rurais como urbanos. Hoje, é possível acumular a pensão por morte com a aposentadoria, o que é vetado pela medida apresentada pelo governo.
O valor do benefício também muda. Hoje, o beneficiário pode receber 100% da aposentadoria a que o falecido teria direito. No novo cenário da previdência, o benefício será pago com base em fatores como a idade dos dependentes e o tempo de contribuição.
Fonte: Canal Rural e Revista Globo Rural
Foto: pbs.org
