O governo deixa de arrecadar R$ 40 bilhões por ano, com a desoneração e com a crise econômica; estados e municípios alegam que precisam do dinheiro
Pensando em compensar as isenções dadas ao agronegócio por meio da Lei Kandir que desonera de ICMS os produtos primários e semielaborados que são exportados; a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) busca alternativas e cita o pré-sal como fonte. Com a desoneração, a União deixa de arrecadar R$ 40 bilhões ao ano com a renúncia.
O deputado federal Neri Geller (PP-MT) falou que junto com a equipe econômica do governo pensa no plano para que esse recurso venha do pré-sal — a camada de rochas com matéria orgânica acumulada, que, ao longo dos anos, transforma-se em petróleo. O projeto de lei complementar 511 de 2018 prevê que 25% dos recursos levantados sejam destinados aos municípios e 75%, aos estados.
Parlamentares têm se articulado após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que o Congresso deve votar, até fevereiro do ano de 2020, uma lei para regulamentar os repasses. A Corte foi acionada por governadores e prefeitos, que alegam precisar da fonte de arrecadação devido à crise econômica.
Segundo o presidente da FPA, deputado federal, Alceu Moreira (MDB-RS), e as exportações não podem ser taxadas, pois isso tiraria a competitividade no mercado internacional. “A análise é muito bem feita, tem dados disponíveis”, conclui.
O economista Newton Marques, destaca que o governo sinaliza que ainda pode acabar com as desonerações. “A médio prazo, ele não terá outra solução. Caso contrário, será um problema para a economia no ano que vem”, afirma. “É como se dissessem assim: ‘Olha, o setor terá que se virar, deixar as regras de mercado funcionarem’. Essa é a mensagem do governo liberal”, completa.
2019 está “praticamente perdido”, de acordo com Marques. Ainda de acordo com o economista, não vai ter crescimento do PIB este ano, sendo assim, não há crescimento da receita. “Se o governo não começar logo a tentar desamarrar aquilo que está amarrado e não ficar só apostando na reforma da Previdência, vai ser a maior frustração”, finaliza. Na opinião do especialista, é preciso aquecer a economia.
Fonte Canal Rural
Foto: UK Ag Equine
