O Gestão de Defesa Animal e Vegetal é uma plataforma digital que tem como objetivo controlar o comércio e o uso de agrotóxicos e insumos veterinários.
Assim, ele procura impedir a negociação e uso de produtos ilegais, que podem causar danos ao meio ambiente.
Quem será atingido pelo GEDAVE?
Todas as pessoas que fazem parte da cadeia (fabricante, usuário, comerciante, engenheiro agrônomo, locais que recebem embalagens vazias etc.) precisam se cadastrar no sistema e informar os dados necessários.
Como funciona?
A Coordenadoria de Defesa Agropecuária controla o fluxo de produtos dentro do Estado, de acordo com as informações concedidas por fabricantes, revendedores e produtores.
Com isso, comercializantes de agrotóxicos, por exemplo, só podem fazer vendas para produtores que estejam cadastrados. E estes só podem utilizar o produto na cultura cadastrada e que esteja vinculada a um Receituário Agronômico.
O cadastro será feito em duas etapas:
ETAPA 1 – Primeiro será feito um pré-cadastro pelo site: gedave.defesaagropecuaria.sp.gov.br. O produtor precisará informar nome, CPF, e-mail e cadastrar uma senha provisória. Depois terá de acessar a mensagem que receber via e-mail e confirmar o pré-cadastro.
ETAPA 2 – O produtor (ou seu procurador-legal) terá de se dirigir a uma unidade ou Escritório da Defesa Agropecuária (EDA) da região onde fica a propriedade.
Os documentos são os seguintes:
- requerimento de acesso preenchido e assinado;
- RG e CPF (original e cópia);
- comprovante de endereço da residência e endereço de correspondência(original e cópia);
- comprovante de endereço da propriedade rural (original e cópia);
- INCRA/ITR ou contrato de arrendamento (original e cópia);
- cópia da declaração cadastral (DECA);
- ficha de cadastro da propriedade e atividades produtivas.
Caso o produtor já tenha cadastro de propriedade rural no GEDAVE, é importante observar se tem AP- área produtiva na vertente vegetal. Se não constar, é necessário procurar o EDA da jurisdição para a inclusão.
Quando será implantado?
O GEDAVE deveria ter entrado em vigor no início de 2019, mas foi prorrogado e as regras começarão a valer a partir de janeiro de 2020.
Por Dr. Caius Godoy
Advogado especialista em Agronegócios na AgroBox Advocacia em Agronegócios [email protected]
Foto: umweltbundesam
