Dr. da Roça

Saiba o que está previsto em lei para peões e salva-vidas de rodeios

Neste artigo, o Dr. Roça explica o que está previsto dentro da lei para a função de peão e salva-vidas de rodeios

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Milhares de brasileiros são apaixonados por rodeios e, por isso, esse evento se tornou tão popular no país. Com a popularização deste tipo de evento, diversos homens descobriram suas vocações, como os peões e os salva-vidas de rodeios que se arriscam para fazer o que amam.

Atualmente, o rodeio é considerado uma atividade esportiva e é regulamentado pela lei federal nº 10.519 de 2002. Já os peões passaram a ser reconhecidos como atletas profissionais devido à lei nº 10.220 de 2001. Sendo assim, é fundamental conhecer os desafios e direitos dos profissionais do evento para respeitar as leis.

Desafios dos peões de rodeio e salva-vidas

Segundo a lei nº 10.220, considera-se atleta profissional o peão de rodeio “cuja atividade consiste na participação, mediante remuneração pactuada em contrato próprio, em provas de destreza no dorso de animais equinos ou bovinos, em torneios patrocinados por entidades públicas ou privadas”.

Ou seja, o peão é aquela figura conhecida do rodeio que se aventura em cima dos animais para entreter o público e para tentar ganhar grandes recompensas com esse desafio. O trabalho de um peão exige muita coragem, porque ele pode cair de cima do animal ou sofrer acidentes graves, como ser pisoteado pelo touro.

Além disso, é preciso muita dedicação para atingir o preparo físico e mental adequado para realizar essa atividade em diversos eventos.

Já o salva-vidas é outro profissional de rodeio que deve ter muita ousadia, coragem e amor pelo que faz para enfrentar os desafios da profissão. Afinal, é ele quem distrai o animal para que o peão possa sair em segurança da arena.

Geralmente, esse serviço é feito em dupla ou trio para que a função seja menos perigosa. Os salva-vidas também devem ter um bom preparo físico, mental e conhecer técnicas para fazer bem esse trabalho.

Diretos

Os direitos dos trabalhadores que se arriscam por dias em rodeios foram regulamentados principalmente pela lei nº 10.220 de 2001. De acordo com ela, a entidade promotora das provas de rodeio deve fazer um contrato com o peão e esse tem que conter:

  • A qualificação das partes contratantes;
  • O prazo de contratação;
  • O modo e a forma de remuneração (com valores especificados dos prêmios, gratificações e, se houver, das bonificações);
  • Cláusula penal para as hipóteses de descumprimento ou rompimento do contrato por uma das partes.

Conforme a lei, o contrato ainda tem que estipular o início e o fim da jornada de trabalho, que não pode ser superior a 8 horas diárias.

Além do contrato, a entidade também deve contratar seguro de vida e de acidente para os peões, que compreendam indenizações por morte ou invalidez permanente no valor de R$ 100 mil. Esse valor tem que ser atualizado a cada um ano (com base na Taxa Referencial de Juros TR) contados a partir da publicação da lei.

O seguro de vida para salva-vidas é igualmente obrigatório, de acordo com a lei nº 10.519 de 2002. Nela, está especificado que “os organizadores de rodeio ficam obrigados a contratar seguro pessoal de vida e invalidez permanente ou temporária, em favor dos profissionais de rodeio, que incluem os peões de boiadeiro, os ‘madrinheiros”, os ‘salva-vidas’, os domadores, os porteiros, juízes e os locutores”.

Em caso de não cumprimento…

Caso essas leis não sejam cumpridas, as entidades podem sofrer diferentes penalidades. Como, por exemplo, pagamento de multas, proibição de participar de competições e até terem o rodeio suspenso.

Sendo assim, é essencial que os direitos dos peões e salva-vidas que se arriscam em rodeios sejam sempre cumpridos. Dessa forma, eles estarão protegidos e as entidades vão atuar em conformidade com as leis.

O rodeio, assim como no meu coração, está no de diversas pessoas que tem paixão por este esporte que move multidões. Portanto, esses atletas merecem e devem ter o nosso respeito.

Por Dr. Caius Godoy (Dr. Da Roça), sócio na AgroBox Advocacia em Agronegócios.
E-mail: caius.godoy@agroboxadv.com.br
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Crédito da foto: Divulgação/Pixabay

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Contratos no Agro: Dicas para não errar

No “Dr. da Roça Responde” desta sexta-feira (29) o Dr. da Roça, Caius Godoy, dá algumas dicas para você não errar na hora de fazer o seu contrato

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Confira neste vídeo do Dr. da Roça as dicas de como não errar na hora de fazer um bom contrato.

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LGPD no Agronegócio

Criada em 2018, e em vigor desde 2020, a LGPD é um marco histórico na regulamentação no trato de dados pessoais

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No “Momento do Agronegócio” desta sexta-feira (24), o Dr. da Roça, Caius Godoy, fala sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e o setor do agronegócio.

A violação da LGPD está sujeita a uma diversidade de sanções, desde uma simples publicidade até uma imposição de múltiplos exorbitantes, que atinge o montante máximo de R$ 50 milhões.

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Crédito Rural atende de grandes a pequenos produtores

Pequenos e médios produtores podem buscar linhas de créditos que atendam suas necessidades

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No Momento do Agronegócio desta sexta-feira (27), o Dr. da Roça, Caius Godoy, comenta sobre as linhas de créditos rurais no agronegócio. O crédito rural está disponível não só para grandes produtores. Confira!

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Rescisão contratual no agronegócio

No “Dr. da Roça Responde” desta sexta-feira (23), o Dr. da Roça, Caius Godoy, fala sobre os cuidados com a rescisão contratual no agronegócio.

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No oitavo episódio do Dr. da Roça Responde, Caius Godoy, fala um pouco sobre a rescisão do contrato no agronegócio.

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Prorrogação e Renegociação de Dívida Rural

No “Momento do Agronegócio” desta sexta-feira, o Dr. da Roça, Caius Godoy, fala sobre a prorrogação e renegociação de Dívida Rural

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A prorrogação de suas dívidas é um direito do produtor rural, e é de extrema importância procurar uma assessoria técnica especializada para uma análise. No “Momento do Agronegócio” desta sexta-feira (25), o Dr. da Roça, Caius Godoy, explica a diferença entre a prorrogação e a renegociação da dívida rural.

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Investimentos Financeiros: Cuidado com as propostas

No “Dr. da Roça Responde” desta sexta-feira (18) o Dr. da Roça, Caius Godoy, fala sobre os cuidados necessários com as propostas em investimentos financeiros

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Confira neste vídeo do Dr. da Roça quais os cuidados necessários na hora de criar ou aceitar propostas com investimentos financeiros.

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Holding empresarial: entenda o que é e quais as suas vantagens

No “Dr. da Roça Responde” desta sexta-feira (11) o Dr. da Roça, Caius Godoy, apresenta o Holding empresarial, que possibilita uma empresa controlar e influenciar outras empresas

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O Holding empresarial é um tipo de organização que possibilita a uma empresa controlar e influenciar outras empresas, que são suas subsidiárias. A expressão “holding”, no inglês, significa segurar, controlar, manter. Dessa forma, podemos dizer que sua principal função nisso é simplificar toda a coordenação e monitoramento.

No contexto do direito de sucessão, a holding familiar é uma boa estratégia para executar o planejamento dessa sucessão. Por meio dela, pode-se administrar o patrimônio de forma mais eficiente, além de facilitar todo o procedimento após o falecimento do titular. Confira neste vídeo do Dr. da Roça o que é uma holding e as suas vantagens.

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Contrato Barter: o que é e para que serve

No “Dr. da Roça Responde” desta sexta-feira (04), o Dr. da Roça, Caius Godoy, continua o papo sobre contratos no agronegócio, explicando sobre o Contrato Barter

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No quinto episódio do quadro Dr. da Roça Responde, em parceria com o Portal Meio Rural, o Dr. da Roça, Caius Godoy, continua falando sobre as base do contrato no Agro. Assim, neste vídeo ele explico o que é o contrato Barter e para que serve. Confira!

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As bases do contrato no Agro

No “Dr. da Roça Responde” desta sexta-feira (28), o Dr. da Roça, Caius Godoy, continua o papo sobre contratos no agronegócio

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No quarto episódio do quadro “Dr. da Roça Responde”, em parceria com o Portal Meio Rural, o Dr. da Roça, Caius Godoy, continua falando sobre as base do contrato no Agro. Assim, neste novo vídeo ele dá dicas de como não errar na hora de fazer um bom contrato. Confira!

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Por que o contrato é essencial para o produtor rural

No “Dr. da Roça Responde” desta sexta-feira (21), o Dr. da Roça, Caius Godoy, fala sobre contratos no Agro

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No terceiro episódio do quadro “Dr. da Roça Responde”, em parceria com o Portal Meio Rural, o Dr. da Roça, Caius Godoy, entra em um assunto essencial para o produtor rural que são os contratos que envolvem toda sua operação. Confira!

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