Dr. da Roça

Saiba o que está previsto em lei para peões e salva-vidas de rodeios

Neste artigo, o Dr. Roça explica o que está previsto dentro da lei para a função de peão e salva-vidas de rodeios

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Milhares de brasileiros são apaixonados por rodeios e, por isso, esse evento se tornou tão popular no país. Com a popularização deste tipo de evento, diversos homens descobriram suas vocações, como os peões e os salva-vidas de rodeios que se arriscam para fazer o que amam.

Atualmente, o rodeio é considerado uma atividade esportiva e é regulamentado pela lei federal nº 10.519 de 2002. Já os peões passaram a ser reconhecidos como atletas profissionais devido à lei nº 10.220 de 2001. Sendo assim, é fundamental conhecer os desafios e direitos dos profissionais do evento para respeitar as leis.

Desafios dos peões de rodeio e salva-vidas

Segundo a lei nº 10.220, considera-se atleta profissional o peão de rodeio “cuja atividade consiste na participação, mediante remuneração pactuada em contrato próprio, em provas de destreza no dorso de animais equinos ou bovinos, em torneios patrocinados por entidades públicas ou privadas”.

Ou seja, o peão é aquela figura conhecida do rodeio que se aventura em cima dos animais para entreter o público e para tentar ganhar grandes recompensas com esse desafio. O trabalho de um peão exige muita coragem, porque ele pode cair de cima do animal ou sofrer acidentes graves, como ser pisoteado pelo touro.

Além disso, é preciso muita dedicação para atingir o preparo físico e mental adequado para realizar essa atividade em diversos eventos.

Já o salva-vidas é outro profissional de rodeio que deve ter muita ousadia, coragem e amor pelo que faz para enfrentar os desafios da profissão. Afinal, é ele quem distrai o animal para que o peão possa sair em segurança da arena.

Geralmente, esse serviço é feito em dupla ou trio para que a função seja menos perigosa. Os salva-vidas também devem ter um bom preparo físico, mental e conhecer técnicas para fazer bem esse trabalho.

Diretos

Os direitos dos trabalhadores que se arriscam por dias em rodeios foram regulamentados principalmente pela lei nº 10.220 de 2001. De acordo com ela, a entidade promotora das provas de rodeio deve fazer um contrato com o peão e esse tem que conter:

  • A qualificação das partes contratantes;
  • O prazo de contratação;
  • O modo e a forma de remuneração (com valores especificados dos prêmios, gratificações e, se houver, das bonificações);
  • Cláusula penal para as hipóteses de descumprimento ou rompimento do contrato por uma das partes.

Conforme a lei, o contrato ainda tem que estipular o início e o fim da jornada de trabalho, que não pode ser superior a 8 horas diárias.

Além do contrato, a entidade também deve contratar seguro de vida e de acidente para os peões, que compreendam indenizações por morte ou invalidez permanente no valor de R$ 100 mil. Esse valor tem que ser atualizado a cada um ano (com base na Taxa Referencial de Juros TR) contados a partir da publicação da lei.

O seguro de vida para salva-vidas é igualmente obrigatório, de acordo com a lei nº 10.519 de 2002. Nela, está especificado que “os organizadores de rodeio ficam obrigados a contratar seguro pessoal de vida e invalidez permanente ou temporária, em favor dos profissionais de rodeio, que incluem os peões de boiadeiro, os ‘madrinheiros”, os ‘salva-vidas’, os domadores, os porteiros, juízes e os locutores”.

Em caso de não cumprimento…

Caso essas leis não sejam cumpridas, as entidades podem sofrer diferentes penalidades. Como, por exemplo, pagamento de multas, proibição de participar de competições e até terem o rodeio suspenso.

Sendo assim, é essencial que os direitos dos peões e salva-vidas que se arriscam em rodeios sejam sempre cumpridos. Dessa forma, eles estarão protegidos e as entidades vão atuar em conformidade com as leis.

O rodeio, assim como no meu coração, está no de diversas pessoas que tem paixão por este esporte que move multidões. Portanto, esses atletas merecem e devem ter o nosso respeito.

Por Dr. Caius Godoy (Dr. Da Roça), sócio na AgroBox Advocacia em Agronegócios.
E-mail: caius.godoy@agroboxadv.com.br
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Crédito da foto: Divulgação/Pixabay

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Por que fazer o contrato de arrendamento rural?

No “Momento do Agronegócio” desta sexta-feira, o Dr. da Roça, Caius Godoy, fala sobre a importância do contrato de arrendamento rural

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Por que fazer o contrato de arrendamento rural?

Antes de mais nada vale esclarecer que o arrendamento rural é o contrato agrário em que uma das partes cede à outra o uso e gozo do imóvel rural. É como uma espécie de locação de terra. Além disso, esse contrato pode incluir outros bens, benfeitorias e facilidades.

Dessa forma, no “Momento do Agronegócio” desta sexta-feira (26), o Dr. da Roça, Caius Godoy, fala sobre a importância do contrato de arrendamento rural. Portanto, confira mais detalhes no vídeo abaixo!

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O que é recuperação judicial para o produtor rural?

No “Momento do Agronegócio” desta sexta-feira, o Dr. da Roça, Caius Godoy, fala sobre a importância da recuperação judicial neste momento de crise mundial

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A atual crise mundial trouxe sérias consequências para a economia de todo o planeta, alias, com perdas financeiras em muitos setores. Já no agronegócio, mesmo sofrendo consequências menos intensas quando comparado a outros setores, os prejuízos também foram sentidos. Para enfrentar esse momento, a recuperação judicial, prevista na lei 11.101/2005, representa um importante instrumento de salvaguarda.

Sem dúvida, ela ajuda o produtor rural a enfrentar esse momento sem que ele seja obrigado a encerrar suas atividades. Contudo, você sabe o que é a recuperação judicial? Sabe também como o produtor rural pode adotar esse instrumento jurídico para se manter na ativa e se reestruturar em tempos de crise?

Dessa forma, no “Momento do Agronegócio” desta sexta-feira (19), o Dr. da Roça, Caius Godoy, fala sobre a importância da recuperação judicial neste momento de crise mundial. Portanto, confira mais detalhes no vídeo abaixo!

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Você sabe qual é a importância do calendário rural?

Na primeira dica do “Momento do Agronegócio”, do Dr. da Roça, fique por dentro da importância do calendário rural para o agronegócio

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Dando início na divulgação do quadro “Momento do Agronegócio”, comandado pelo advogado Caius Godoy, mais conhecido como Dr. da Roça, hoje você fica sabendo sobre a importância do calendário rural.

Afinal, a gestão jurídica bem organizada no agronegócio ajuda o produtor rural a evitar multas ou sanções. Nesse sentido, o calendário rural com todas as obrigações como ITR, código florestal, CCIR e outros irá te ajudar a cumprir todas obrigações em dia e ficar sem dor de cabeça para focar na produção. 

Portanto, confira mais detalhes no vídeo abaixo!

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