Criadores de cavalos e produtores rurais do Estado de São Paulo têm até o dia 30 de novembro para atualizar os dados de seus rebanhos no sistema de Gestão de Defesa Animal e Vegetal (GEDAVE). Iniciada no último domingo (1º), a campanha do segundo semestre é obrigatória e inclui equinos, asininos e muares, além das demais espécies mantidas nas propriedades.
Segundo a Defesa Agropecuária, órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA), os produtores que deixaram de realizar a atualização no primeiro semestre também devem regularizar a situação até o encerramento da campanha.
Desde a retirada da vacinação contra a febre aftosa, em 2023, a atualização semestral dos rebanhos passou a integrar as obrigações dos produtores paulistas. A declaração mantém os registros oficiais atualizados e auxilia o trabalho do serviço de defesa sanitária animal.
Além dos equídeos, devem ser informados os rebanhos de bovinos, bubalinos, suínos, ovinos e caprinos, bem como aves, peixes e outros animais aquáticos, colmeias de abelhas e bicho-da-seda.
Como realizar a atualização
A declaração pode ser feita pelo próprio produtor no GEDAVE, utilizando sua senha de acesso. Embora a campanha tenha começado em novembro, o sistema foi disponibilizado para a atualização do segundo semestre em 28 de outubro, permitindo a antecipação do procedimento.
Outra possibilidade é procurar uma unidade da Defesa Agropecuária e realizar a declaração presencialmente. Antes do deslocamento, a orientação é consultar os endereços das unidades e entrar em contato para verificar os horários disponíveis para atendimento.
Quem ainda não possui senha de acesso ao GEDAVE ou está com a credencial bloqueada deve procurar a unidade responsável para solicitar a emissão ou o desbloqueio. Com o acesso regularizado, o procedimento pode ser concluído pela internet.
Emissão de GTA para bovinos e bubalinos depende da declaração
Desde o início da campanha, a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para bovinos e bubalinos fica bloqueada até a efetivação da declaração dos rebanhos.
Assim, produtores que precisam transportar animais dessas espécies devem realizar a atualização para liberar a emissão do documento. A medida anunciada pela Defesa Agropecuária se refere especificamente a bovinos e bubalinos, enquanto a obrigação de atualizar o cadastro abrange também os equinos e as demais espécies contempladas pela campanha.
Fundo indenizatório integra a campanha
Assim como ocorreu no primeiro semestre, os proprietários de bovinos e bubalinos também devem contribuir com o Fundo de Defesa da Sanidade Animal para a Pecuária (Fundesa-PEC), destinado à indenização em situações relacionadas à febre aftosa.
Conforme o comunicado da Defesa Agropecuária, a contribuição compulsória permanece em R$ 1,076 por animal declarado, com cálculo baseado na Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP). O valor total é proporcional ao número de bovinos e bubalinos informados pelo produtor.
Os recursos têm destinação exclusiva para indenizações de animais suspeitos, acometidos ou eliminados em decorrência da febre aftosa. Em uma emergência sanitária, medidas como o abate sanitário podem ser necessárias para impedir a disseminação da doença, e o fundo busca assegurar a indenização aos produtores atingidos.
A orientação é concluir a atualização dentro do prazo, inclusive nos casos em que há pendências referentes ao primeiro semestre.
Com informações: Secretaria de Agricultura de SP
Fotos: Reprodução/Pexels
Leia mais notícias aqui.
