No mundo dos negócios, o contrato social desempenha um papel fundamental na definição das bases e expectativas entre as partes envolvidas em uma transação. Seja em startups inovadoras, empresas consolidadas ou parcerias comerciais, a elaboração de um contrato social robusto é essencial para garantir relações transparentes e proteger os interesses de todas as partes envolvidas.

Contrato Social

Alicerces da colaboração

O contrato social, muitas vezes referido como acordo de sócios ou acordo de acionistas, estabelece as regras do jogo para os parceiros comerciais. Ele define as responsabilidades, direitos e deveres de cada parte, criando uma base sólida para a colaboração. Em uma sociedade empresarial, a clareza proporcionada pelo contrato social é crucial para evitar mal-entendidos e potenciais conflitos no futuro.

Adaptação à realidade empresarial

Em uma era de constante mudança e inovação, os contratos sociais têm evoluído para se adaptar à realidade dinâmica dos negócios. Eles não são apenas documentos estáticos, mas instrumentos que podem ser ajustados conforme as necessidades da empresa mudam. Cláusulas sobre distribuição de lucros, entrada de novos sócios, decisões estratégicas e outros aspectos podem ser modificados mediante acordo entre as partes, proporcionando flexibilidade e adaptabilidade.

Proteção jurídica e transparência

Um contrato bem elaborado também serve como uma ferramenta de proteção jurídica para os envolvidos. Ao estabelecer claramente os termos e condições do acordo, ele cria um arcabouço legal que define os limites e as expectativas, ajudando a prevenir litígios desnecessários. A transparência proporcionada pelo contrato social é essencial para construir confiança entre os sócios e outros, fortalecendo a reputação da empresa no mercado.

Atração de investidores e parceiros comerciais

Investidores e parceiros comerciais buscam segurança e previsibilidade nas relações empresariais. Um contrato social bem elaborado não apenas protege os interesses dos sócios, mas também oferece garantias aos investidores externos, facilitando a captação de recursos e parcerias estratégicas. A confiança gerada por um contrato social sólido pode ser um diferencial significativo em um ambiente de negócios competitivo.

Resolução de conflitos de forma estruturada

Conflitos são inevitáveis em qualquer empreendimento, mas a forma como são abordados faz toda a diferença. O contrato social fornece um roteiro para a resolução de disputas, delineando procedimentos a serem seguidos em caso de desacordo entre os sócios. Essa estrutura predefinida pode ajudar a resolver conflitos de maneira mais rápida e eficiente, evitando impactos prejudiciais ao negócio.

Em resumo, o contrato social não é apenas uma formalidade legal, mas um instrumento vital para o sucesso e a sustentabilidade das empresas. Ele cria alicerces para relações comerciais saudáveis, proporciona adaptabilidade diante das mudanças do mercado e oferece proteção jurídica essencial. Em um mundo empresarial onde a confiança é um ativo valioso, o contrato social se destaca como uma ferramenta essencial na construção e manutenção de parcerias comerciais duradouras e bem-sucedidas. Portanto, investir tempo e recursos na elaboração de um contrato social claro e abrangente é um passo crucial para qualquer empreendimento que almeje prosperar em um ambiente de negócios cada vez mais desafiador.

Dr. Caius Godoy (Dr. Da Roça), Advogado e Presidente da Comissão de Agronegócios e Assuntos Agrários da OAB Jaguariúna.
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O agronegócio é um dos pilares da economia brasileira, desempenhando um papel vital no suprimento de alimentos, geração de empregos e contribuição para o Produto Interno Bruto (PIB) do país. No entanto, apesar do seu enorme potencial, o setor enfrenta um obstáculo que há muito tempo impacta sua eficiência: a burocracia. Neste artigo, vamos explorar a relação entre a burocracia e o agronegócio no Brasil, destacando os desafios enfrentados e as oportunidades de melhoria.

A BUROCRACIA NO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO

A burocracia é uma realidade que afeta todas as esferas da vida no Brasil, e o agronegócio não é exceção. Os produtores rurais, agroindústrias e empresas do setor frequentemente se deparam com uma série de procedimentos complexos e demorados que podem comprometer a eficiência de suas operações. Alguns dos principais pontos de burocracia que impactam o agronegócio incluem:

Licenciamento Ambiental: A obtenção de licenças ambientais para atividades rurais e agroindustriais pode ser um processo demorado e burocrático. Isso muitas vezes desencoraja investimentos em práticas mais sustentáveis.

Registro de Propriedade Rural: O processo de registro de propriedades rurais pode ser moroso e sujeito a atrasos, afetando a segurança jurídica dos proprietários.
Exportações: As empresas que desejam exportar produtos agrícolas enfrentam uma série de regulamentações e inspeções que podem atrasar o processo e aumentar os custos.
Crédito Rural: A obtenção de crédito rural muitas vezes envolve uma quantidade significativa de documentação e burocracia, o que pode ser um desafio para os produtores.

IMPACTOS DA BUROCRACIA NO AGRONEGÓCIO

A burocracia excessiva no agronegócio brasileiro tem vários impactos negativos:

Custos Elevados: Os processos burocráticos frequentemente resultam em custos adicionais, seja devido à contratação de consultores legais ou ao tempo perdido na espera por aprovações.

Desperdício de Recursos: A burocracia consome recursos valiosos que poderiam ser direcionados para investimentos em tecnologia, inovação e práticas mais sustentáveis.

Desestímulo ao Crescimento: Para pequenos produtores, a burocracia pode ser um grande impedimento ao crescimento e à expansão dos negócios.

Competitividade Internacional: O Brasil enfrenta concorrência de outros países no mercado global de agronegócio, e a burocracia pode afetar a competitividade das empresas brasileiras.

OPORTUNIDADES DE MELHORIA

Apesar dos desafios, existem oportunidades para melhorar a relação entre burocracia e agronegócio no Brasil:

Simplificação de Processos: Simplificar os procedimentos e reduzir a complexidade dos processos de licenciamento, registro e exportação pode melhorar significativamente a eficiência do agronegócio.

Tecnologia e Digitalização: A adoção de tecnologias digitais pode agilizar os processos, permitindo que os produtores e empresas lidem com documentos e autorizações de forma mais rápida e eficiente.

Capacitação: Investir em capacitação e treinamento para os envolvidos no agronegócio pode ajudar a reduzir erros e a melhorar a compreensão dos procedimentos burocráticos.

Parcerias Público-Privadas: A colaboração entre o setor público e privado pode levar a soluções conjuntas para simplificar a burocracia e melhorar a regulamentação.

UM AGRONEGÓCIO MAIS EFICIENTE E COMPETITIVO

O agronegócio brasileiro é uma força vital para a economia do país, com o potencial de desempenhar um papel ainda mais relevante no mercado global de alimentos e recursos naturais. No entanto, para alcançar esse potencial, é crucial enfrentar os desafios impostos pela burocracia.

A simplificação de processos, a adoção de tecnologias modernas e a colaboração entre os setores público e privado podem ajudar a criar um ambiente mais favorável para o crescimento do agronegócio. Isso não apenas beneficiaria os produtores e empresas do setor, mas também contribuiria para a segurança alimentar global, impulsionando a economia brasileira e fortalecendo a posição do Brasil como uma potência agrícola global.

Em última análise, a burocracia e o agronegócio no Brasil estão interligados, e encontrar um equilíbrio adequado entre regulamentação e eficiência é essencial para garantir um futuro próspero e sustentável para o setor.

Dr. Caius Godoy (Dr. Da Roça), Advogado e Presidente da Comissão de Agronegócios e Assuntos Agrários da OAB Jaguariúna.
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No mundo complexo das finanças e da gestão patrimonial, a criação de uma holding familiar é uma estratégia crucial para a preservação e a perpetuação do patrimônio de uma família ao longo das gerações. Uma holding familiar é uma estrutura legal que detém e controla os ativos financeiros, imobiliários e comerciais de uma família em um único veículo de gestão. 

Neste artigo, exploraremos a importância da holding familiar e como ela desempenha um papel vital na proteção e na continuidade do patrimônio familiar.

Consolidação e proteção de ativos

Uma das principais funções de uma holding familiar é a consolidação dos ativos familiares em uma entidade jurídica única. Isso pode incluir propriedades imobiliárias, investimentos financeiros, participações em empresas e outros ativos de valor. Ao consolidar esses ativos, a família pode simplificar a gestão patrimonial e melhorar a eficiência na administração de seu conjunto de riqueza.

Além disso, a holding familiar oferece uma camada adicional de proteção aos ativos. Ao separar os ativos do patrimônio pessoal dos membros da família, a holding cria uma barreira que ajuda a proteger os ativos de litígios e outros riscos financeiros. Isso é particularmente relevante em situações de herança, divórcio ou disputas legais, onde os ativos da família podem ser expostos a ameaças.

Facilitação da sucessão empresarial

A continuidade de empresas familiares é um desafio complexo que muitas famílias enfrentam. Uma holding familiar pode desempenhar um papel fundamental na facilitação da sucessão empresarial. Ela permite que a gestão e o controle das empresas familiares sejam transferidos de forma organizada e estruturada para a próxima geração.

Ao definir regras claras e processos para a transição de poder, a holding familiar ajuda a minimizar conflitos familiares e a garantir a continuidade dos negócios. Isso é fundamental para manter o legado da família e garantir que as empresas continuem a prosperar sob a liderança das gerações futuras.

Eficiência tributária e planejamento sucessório

Outro benefício importante da holding familiar está relacionado ao planejamento tributário. Ela oferece oportunidades para a redução da carga tributária, uma vez que a gestão dos ativos pode ser estruturada de maneira a otimizar a eficiência fiscal. Isso inclui estratégias como a transferência de ativos com menor impacto tributário e a minimização de impostos sobre herança e doações.

O planejamento sucessório é outra dimensão crítica em que a holding familiar desempenha um papel significativo. Ela permite que a família estabeleça diretrizes claras sobre como os ativos devem ser distribuídos entre os herdeiros, evitando disputas e incertezas no futuro. Isso proporciona paz de espírito para os membros da família e ajuda a manter a coesão familiar.

Flexibilidade e adaptabilidade

Uma das vantagens da holding familiar é a sua flexibilidade e adaptabilidade. A estrutura pode ser personalizada de acordo com as necessidades específicas de cada família. Isso significa que não existe um modelo único para todas as situações; em vez disso, a holding pode ser moldada para atender aos objetivos e às circunstâncias particulares de cada família.

Profissionalização da gestão

À medida que o patrimônio familiar cresce e se diversifica, a gestão se torna mais complexa. A holding familiar oferece a oportunidade de profissionalizar a administração dos ativos. Isso envolve a contratação de profissionais qualificados para gerenciar os investimentos, as empresas e os assuntos financeiros da família. Essa abordagem profissional ajuda a garantir que os ativos sejam gerenciados de forma eficiente e com um foco contínuo na maximização do valor.

A criação de uma holding familiar é muito mais do que uma decisão financeira; é uma estratégia que visa proteger e perpetuar o legado de uma família ao longo das gerações. Ela oferece benefícios que vão desde a proteção de ativos até a facilitação da sucessão empresarial, passando pela eficiência tributária e planejamento sucessório. Em um mundo complexo e em constante mudança, a holding familiar é uma ferramenta poderosa para garantir que o patrimônio construído com esforço e dedicação seja preservado e continue a beneficiar as gerações futuras.

Dr. Caius Godoy (Dr. Da Roça), Advogado e Presidente da Comissão de Agronegócios e Assuntos Agrários da OAB Jaguariúna.          
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Comprar uma propriedade é um dos momentos mais significativos na vida de alguém. Envolve sonhos, planejamento financeiro e, muitas vezes, anos de economia. Para garantir que esse investimento seja seguro e legalmente reconhecido, é crucial entender os procedimentos envolvidos na aquisição de um imóvel, especialmente os processos de matrícula, escritura e registro. Neste artigo, exploraremos o significado e a importância desses três elementos fundamentais no contexto da compra de propriedades.

Matrícula do imóvel

A matrícula é o primeiro passo no processo de compra de um imóvel. É o documento que contém todas as informações legais e técnicas sobre a propriedade. Cada imóvel tem sua matrícula única, que é registrada no Cartório de Registro de Imóveis da jurisdição onde a propriedade está localizada. A matrícula é essencial para a verificação de propriedade e histórico da propriedade e inclui detalhes como:

• Identificação do proprietário atual;
• Área do terreno e construções;
• Limites da propriedade;
• Histórico de transações anteriores;
• Possíveis ônus ou gravames (dívidas ou restrições legais).

Ao comprar uma propriedade, é vital solicitar a matrícula atualizada e examiná-la com cuidado. Isso garante que você está lidando com o verdadeiro proprietário e que a propriedade está livre de problemas legais. A matrícula é um documento público e pode ser acessada no Cartório de Registro de Imóveis.

Escritura de compra e venda

A escritura é o contrato legal que formaliza a transferência da propriedade de um vendedor para um comprador. Este documento é elaborado por um advogado ou notário público e deve conter informações detalhadas sobre a transação, incluindo:

• Identificação completa do comprador e do vendedor;
• Descrição detalhada da propriedade;
• Preço da venda e forma de pagamento;
• Condições especiais, se houver;
• Data de entrega da posse.

A escritura é assinada por ambas as partes na presença de um notário público ou tabelião. É crucial que a escritura seja redigida com precisão e que todos os termos e condições sejam claramente especificados. Após a assinatura, o documento é registrado no Cartório de Registro de Imóveis, tornando a transferência de propriedade legal e oficial.

Registro no cartório de registro de imóveis

O registro da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis é o último passo crucial no processo de compra de um imóvel. O registro torna a transação pública e garante a segurança jurídica do comprador. Ao registrar a propriedade, a escritura e a matrícula são atualizadas para refletir o novo proprietário.

Este processo envolve a apresentação de todos os documentos relevantes ao cartório, juntamente com o pagamento das taxas de registro. Uma vez registrado, o comprador recebe um novo título de propriedade em seu nome. Esse documento é a prova legal de que ele é o legítimo proprietário da propriedade.

A importância da correta execução de matrícula, escritura e registro

A correta execução desses três passos é fundamental para garantir a validade e a legalidade da compra de um imóvel. O não cumprimento de qualquer um deles pode resultar em problemas sérios no futuro. Aqui estão algumas razões pelas quais esses procedimentos são tão essenciais:

• Segurança Jurídica: O registro da propriedade garante que o comprador seja reconhecido legalmente como o novo proprietário. Isso protege contra disputas de propriedade no futuro.

• Rastreabilidade da Propriedade: A matrícula e o registro fornecem um histórico claro da propriedade, incluindo transações anteriores e possíveis encargos. Isso é útil para verificar a legitimidade da venda e a existência de dívidas ou restrições.

• Proteção contra Fraudes: O registro da propriedade dificulta fraudes e transações fraudulentas. O processo formal ajuda a garantir que todas as partes estejam cientes da transação.

• Acesso a Crédito: Ter uma propriedade devidamente registrada pode facilitar o acesso a empréstimos e financiamentos, uma vez que a propriedade pode ser usada como garantia.

Em resumo, a matrícula, a escritura e o registro de um imóvel são etapas essenciais e interligadas no processo de compra de propriedades. Cada um desempenha um papel fundamental na garantia da legalidade da transação e na proteção dos direitos do comprador. Ao compreender esses elementos e buscar assistência legal quando necessário, os compradores podem realizar seus sonhos de propriedade com confiança e segurança.

Dr. Caius Godoy (Dr. Da Roça), Advogado e Presidente da Comissão de Agronegócios e Assuntos Agrários da OAB Jaguariúna.          
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O registro de um imóvel rural é muito mais do que um ato burocrático, é uma etapa crucial na salvaguarda dos direitos dos proprietários e no estabelecimento de segurança jurídica para o desenvolvimento sustentável do campo. No Brasil, um país com vastas extensões de terras destinadas à agricultura, pecuária e outras atividades rurais, o registro de propriedades rurais desempenha um papel fundamental na proteção dos interesses de seus detentores e na promoção de um ambiente de negócios saudável.

Neste artigo, exploraremos a importância do registro de um imóvel rural e os benefícios que ele proporciona.

Segurança Jurídica e Propriedade Definida

O registro de um imóvel rural estabelece a propriedade legal e a delimitação precisa das terras. Isso confere segurança jurídica tanto ao proprietário como a possíveis compradores ou investidores. Uma propriedade registrada tem seus limites demarcados e reconhecidos pelas autoridades, evitando conflitos e disputas sobre a titularidade ou os limites da terra. Além disso, um registro adequado reduz significativamente o risco de invasões e ocupações irregulares.

Facilitação de Transações e Investimentos

Para quem deseja comprar, vender ou investir em um imóvel rural, o registro é uma garantia essencial. Um imóvel registrado é mais atraente para investidores e compradores, pois oferece transparência e confiança nas transações. A clareza sobre a propriedade torna todo o processo mais eficiente e diminui a burocracia envolvida em negociações imobiliárias.

Acesso a Crédito e Financiamento

O registro é frequentemente um requisito para obter crédito bancário ou financiamento para investir na propriedade. Instituições financeiras confiam em propriedades registradas como garantia, o que facilita a obtenção de empréstimos e capital para aprimorar as atividades agrícolas ou realizar melhorias na infraestrutura.

Planejamento e Desenvolvimento

Um imóvel rural registrado permite ao proprietário planejar o desenvolvimento da propriedade de forma estratégica. Isso inclui a implementação de práticas sustentáveis, como a preservação de áreas de preservação permanente e a adoção de técnicas de conservação do solo. O registro também facilita a participação em programas de regularização fundiária e acesso a incentivos governamentais.

Contribuição para a Economia Local e Nacional

Desempenha também um papel vital na economia, fornecendo a base para a tributação adequada das propriedades e atividades rurais. Impostos sobre a propriedade e a produção podem ser calculados com base nos dados registrados, garantindo uma contribuição justa para o desenvolvimento local e nacional.

Preservação Ambiental e Regularização Fundiária

O registro também contribui para a preservação ambiental, permitindo o controle e a regulamentação do uso da terra. Áreas de preservação permanente e reservas legais podem ser delimitadas e protegidas por meio do registro, garantindo a conservação de recursos naturais e ecossistemas importantes.

Em suma, o registro de um imóvel rural é muito mais do que um mero procedimento burocrático; é um passo essencial para garantir a segurança jurídica, o desenvolvimento econômico sustentável e a preservação ambiental. Para proprietários rurais, investidores e para o país como um todo, o registro de propriedades rurais é uma ferramenta valiosa para promover um ambiente favorável aos negócios, proteger direitos e construir um futuro mais seguro e próspero no campo.

Dr. Caius Godoy (Dr. Da Roça), Advogado e Presidente da Comissão de Agronegócios e Assuntos Agrários da OAB Jaguariúna.          
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Nos últimos anos, uma interseção inesperada tem ocorrido entre dois setores aparentemente distintos: o agropecuário e o automobilismo. Enquanto o setor agro sempre foi associado à produção de alimentos e matérias-primas, o automobilismo evoca imagens de velocidade, inovação tecnológica e competição. No entanto, a ligação entre essas duas indústrias tem se fortalecido, evidenciando uma colaboração que não apenas impulsiona o avanço tecnológico, mas também promove a sustentabilidade e a eficiência em ambos os campos.

O avanço tecnológico no setor agro tem sido notável. A busca por aumentar a produtividade, otimizar o uso de recursos e reduzir o impacto ambiental tem levado ao desenvolvimento de soluções inovadoras. Uma dessas soluções é a automação agrícola, que envolve a utilização de drones, tratores autônomos e sensores para monitorar cultivos, aplicar defensivos agrícolas com precisão e coletar dados em tempo real. Essas tecnologias, muitas vezes, encontram eco no automobilismo, onde a automação e a coleta de dados também são essenciais para melhorar o desempenho dos veículos e a segurança dos pilotos.

Além disso, as empresas do setor agro têm investido em pesquisas que envolvem biocombustíveis e energia renovável, buscando alternativas mais sustentáveis para o uso de recursos naturais. Essa pesquisa tem inspirado avanços na indústria automobilística, com o desenvolvimento de veículos híbridos e elétricos que minimizam a emissão de gases poluentes. A troca de conhecimento entre esses setores tem resultado em descobertas e soluções compartilhadas que beneficiam não apenas as empresas envolvidas, mas também o meio ambiente.

Agro e automobilismo

Outro aspecto interessante dessa colaboração reside na gestão eficiente de dados. Empresas do setor agro têm coletado e analisado grandes volumes de informações para tomar decisões baseadas em dados. Essa abordagem analítica encontrou eco no automobilismo, onde as equipes utilizam análises de dados para otimizar a performance dos carros, melhorar a estratégia de corrida e maximizar o rendimento dos pilotos. A sinergia entre esses setores na gestão de dados reflete uma abordagem cada vez mais orientada pela informação e pelo conhecimento.

A segurança também tem sido um ponto de convergência surpreendente entre as empresas agro e o automobilismo. Enquanto a segurança dos trabalhadores rurais tem sido uma prioridade nas operações agropecuárias, no automobilismo, a segurança dos pilotos tem sido uma preocupação constante. A troca de conhecimento em relação a tecnologias de segurança, como sensores de colisão e sistemas de frenagem avançados, tem permitido que ambas as indústrias avancem em direção a ambientes mais seguros e protegidos.

Não se pode ignorar também o fator econômico dessa colaboração. A conexão entre empresas agro e o automobilismo tem gerado novas oportunidades de negócios e investimentos. Parcerias estratégicas têm sido estabelecidas para o desenvolvimento conjunto de tecnologias e produtos, impulsionando o crescimento e a diversificação das empresas envolvidas.

Em suma, a interseção entre empresas do setor agro e o automobilismo revela uma colaboração inovadora e multifacetada. O avanço tecnológico, a sustentabilidade, a gestão de dados, a segurança e o crescimento econômico são áreas em que esses setores encontram terreno comum e compartilham conhecimento, experiência e soluções. Essa sinergia não apenas impulsiona o progresso das empresas envolvidas, mas também contribui para a construção de um futuro mais eficiente, sustentável e seguro, tanto nas estradas quanto nas lavouras.

Dr. Caius Godoy (Dr. Da Roça), Advogado e Presidente da Comissão de Agronegócios e Assuntos Agrários da OAB Jaguariúna.          
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Até o dia 29/09, proprietários de imóveis rurais devem entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2023. Os critérios de apresentação e de pagamento do imposto foram divulgados na Instrução Normativa nº 2.151/23, publicada no dia 10/07.

Estar com a DITR em dia é uma das exigências para que os proprietários de terras tenham acesso ao Plano Safra e ao Seguro Rural.

As regras para pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR) continuam as mesmas: somente imposto em valor acima de R$ 100 poderá ser dividido em até quatro quotas iguais e não inferiores a R$ 50.

A primeira parcela será paga até 29 de setembro e as demais terão vencimento em 31 de outubro, 30 de novembro e 29 de dezembro. As prestações serão corrigidas pela taxa Selic e acrescidas de 1%.

O atraso na entrega da declaração implica multa de 1% sobre o total do imposto devido por mês de atraso, mas não inferior a R$ 50.

Para o preenchimento da DITR 2023, o Programa Gerador Declaração do ITR (Programa ITR 2023) poderá ser baixado no site da Receita Federal.

E mais: é sempre importante procurar um profissional na área para a entrega da DITR. 

Dr. Caius Godoy (Dr. Da Roça), Advogado e Presidente da Comissão de Agronegócios e Assuntos Agrários da OAB Jaguariúna.          
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A discussão em torno da reforma tributária tem sido intensa no Brasil, levantando questões sobre como as mudanças propostas afetarão diversos setores da economia. Um dos segmentos mais relevantes para o país, o agronegócio, também será impactado por essas transformações, o que gera expectativas e preocupações entre os agentes do setor.

O agronegócio brasileiro tem sido um pilar fundamental da economia, responsável por impulsionar o crescimento e a geração de empregos. No entanto, o atual sistema tributário apresenta complexidade e elevada carga fiscal, o que afeta a competitividade do setor. A reforma tributária, em teoria, tem o objetivo de simplificar e tornar mais eficiente a estrutura tributária do país, o que poderia trazer benefícios para o agronegócio.

Uma das principais propostas em discussão é a unificação de tributos, com a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que substituiria diversos impostos federais, estaduais e municipais. Essa mudança poderia simplificar a tributação do agronegócio, reduzindo a burocracia e trazendo maior segurança jurídica para as empresas. Além disso, a unificação poderia diminuir a carga tributária total sobre o setor, estimulando investimentos e aumentando a competitividade no mercado internacional.

No entanto, é importante que a reforma seja cuidadosamente desenhada para levar em consideração as particularidades do agronegócio. O setor possui uma cadeia produtiva extensa e complexa, com diferentes elos, desde a produção agrícola até a agroindústria e a exportação. Cada segmento tem suas próprias características e desafios, e a tributação precisa ser adequada a cada um deles.

Outro ponto a ser considerado é a necessidade de manutenção dos incentivos fiscais para o setor. Atualmente, o agronegócio conta com regimes especiais de tributação que garantem benefícios para determinadas atividades, como a exportação de commodities agrícolas. Esses incentivos são fundamentais para a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado internacional, e sua preservação é essencial na reforma tributária.

Reforma tributária não pode ignorar os pequenos agricultores

Além disso, a discussão sobre a tributação do agronegócio não pode ignorar os pequenos produtores rurais. Esses agricultores desempenham um papel importante na produção de alimentos e no desenvolvimento regional, e é fundamental que a reforma tributária ofereça mecanismos que facilitem sua atuação e garantam a justiça fiscal para esse segmento.

Outro desafio é a questão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual e tem impacto direto nas operações comerciais do agronegócio. A proposta de unificação em um IBS, de competência federal, pode trazer simplificação e padronização, reduzindo os entraves burocráticos nas operações interestaduais. No entanto, é necessário cuidado para garantir que a reforma não gere desequilíbrios regionais, prejudicando regiões dependentes do agronegócio.

Por fim, é importante destacar que a reforma tributária precisa ser conduzida com diálogo amplo com os representantes do agronegócio. É necessário ouvir as demandas e as necessidades do setor, bem como buscar soluções que considerem a realidade do campo e a diversidade das atividades agrícolas.

Em resumo, a reforma tem o potencial de trazer avanços significativos para o agronegócio brasileiro, simplificando a tributação, reduzindo a carga fiscal e aumentando a competitividade do setor. No entanto, é fundamental que as mudanças sejam cuidadosamente planejadas e considerem as particularidades do agronegócio, garantindo a justiça fiscal, a manutenção dos incentivos e o estímulo ao desenvolvimento do setor.

O diálogo e a participação dos representantes do agronegócio são cruciais nesse processo, para que as reformas sejam conduzidas de maneira assertiva e benéfica para todos os envolvidos.

Dr. Caius Godoy (Dr. Da Roça), Advogado e Presidente da Comissão de Agronegócios e Assuntos Agrários da OAB Jaguariúna.          
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Nos últimos meses, o advogado especializado em agronegócios, Caius Godoy, também conhecido como Dr. da Roça, tem visitado algumas cidades do interior paulista por meio do projeto Café da Manhã com Produtores para ministrar uma palestra em que tira dúvidas sobre sucessão familiar nas propriedades rurais. “O objetivo é sempre ter uma conversa com linguagem simples e acessível sobre este tema muito comum nas famílias”, explica ele.

Durante a palestra, Dr. da Roça explica que a importância de se encarar a propriedade rural como uma empresa de fato é primordial para que, a partir disso, seja iniciado o planejamento sucessório visando a melhor forma para que isso ocorra. “Essa antecipação, inclusive, diz respeito, também, às diminuições da carga tributária, além de evitar o inventário e proteger o acervo patrimonial”, ressalta ele destacando o objetivo do debate: “Queremos apresentar e simplificar o instrumento jurídico, holding e, claro, alertar para a regularização dos imóveis”.

Dr. da Roça conta que, normalmente, as palestras duram cerca de 1 hora. “No entanto, até agora não tivemos nenhuma com menos de 1h30 devido a interação das pessoas”, revela ele, chamando atenção para o fato de que quase todo mundo já passou ou passa por um ‘problema’ de inventário ou uma regularização complicada de um imóvel. “É algo mais recorrente do que possamos imaginar”, complementa, citando a participação da esposa, Adriana Serran, responsável por fazer toda a parte da regularização dos imóveis.

Cidades visitadas por Dr. da Roça

Cidades como Jaguariúna, Amparo, Bragança Paulista, Lindóia, Socorro, Campinas e Holambra – todas do estado de São Paulo, já receberam as palestras do Dr. da Roça. “Já estamos fechando Mogi Mirim e Artur Nogueira para falar sempre de sucessão e regularização dos imóveis, sejam eles rurais ou urbanos”, antecipa ele, que também atua como presidente da Comissão de Agronegócio da OAB Jaguariúna e é voluntário e apoiador do Instituto Ingo Hoffmann.

Mais informações sobre os trabalhos do Dr. da Roça, entre eles a sua participação no quadro do programa de TV SRTV de Pedreira (SP), Dr. da Roça Responde, em suas redes sociais. 

No Youtube, o Dr. da Roça pode ser encontrado neste link. 

Por Wesley Vieira/Portal Cavalus
Fotos: Divulgação/Mariadita Agronegócios Jaguariúna

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O advogado especializado em agronegócios, Caius Godoy, também conhecido como Dr. da Roça, sempre foi um admirador do automobilismo nacional e, em especial, de Ingo Hoffmann, um dos maiores campeões da história do Campeonato Brasileiro de Stock Car. Essa admiração, aliás, o levou a conhecer pessoalmente o esportista e, também, o Instituto Ingo Hoffmann, entidade localizada em Campinas (SP), cujo objetivo é oferecer mais conforto e qualidade às famílias de crianças em tratamento intensivo de câncer. “A admiração pelo piloto e depois pela pessoa é que me fez ficar interessado por essa causa”, conta.

Criado em 2005, o Instituto Ingo Hoffmann é uma entidade beneficente sem fins lucrativos e mantém uma parceria com o Centro Infantil Boldrini – hospital referência mundial no tratamento do câncer infantil – sendo responsável pelo projeto Casa da Criança e da Família. E foi esse programa, que acolhe crianças e familiares dando moradia enquanto estão fora de suas casas, que encantou o Dr. da Roça.

“Antes da pandemia, tive o prazer de conhecer o Ingo pessoalmente e participei de jantares promovidos com o intuito de arrecadar fundos para o projeto. Dentro das minhas possibilidades, sempre fiz doações e agora, após uma conversa com a superintendente e advogada Regina Barsotti, resolvi propagar essa ideia, afinal, por esse momento, o instituto precisa da nossa ajuda”, alerta Dr. da Roça.

Ajuda para continuidade do projeto

Atualmente, cerca de 30 famílias são mantidas pelo Instituto Ingo Hoffmann, gerando um custo anual aproximado de R $1 milhão, valor mantido por algumas empresas e outros padrinhos. “Infelizmente, após a pandemia, alguns mantenedores tiveram que se afastar e para que o projeto se mantenha é preciso que todos, dentro de suas realidades, entrem nessa corrente do bem”, analisa Dr. da Roça.

Dr. da Roça revela que qualquer pessoa ou empresa pode ajudar o instituto a manter o seu funcionamento. “Basta fazer uma contribuição para este projeto que, ao longo de 18 anos, vem fazendo excelentes ações para inúmeras famílias. É um trabalho muito bonito que não pode ser interrompido, principalmente por já estar consolidado. Pelas crianças, precisamos ajudar a manter essas casas”.

Doação para o Instituto Ingo Hoffmann

Para conhecer mais sobre o Instituto Ingo Hoffmann, acesse o site do projeto.

As doações podem ser feitas em qualquer valor pelo Pix: 06.346.377/0001-83 (CNPJ).

Por Wesley Vieira/Portal Cavalus

Fotos: site Ingo Hoffmann

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