Equoterapia foi regulamentada oficialmente pelo Senado Federal

Método de reabilitação através de cavalos, a atividade teve sua regulamentação sancionada

O Plenário do Senado aprovou no começo de maio a regulamentação da equoterapia como método de reabilitação de pessoas com deficiência. O texto aprovado é um substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 13/2015 ao PLS 264/2010). Depois, seguiu para a sanção da Presidência da República, fato que aconteceu dia 14 de maio, publicada no Diário Oficial da União.

O projeto de lei (PLS 264/2010) que regulamenta a equoterapia já havia sido aprovado pelo Senado, mas, como recebeu modificações dos deputados (SCD 13/2015), voltou à análise dos senadores. Agora lei, entrará em vigor em 180 contados após a data de sua publicação oficial.

O autor da proposta, senador Flávio Arns (Rede-PR), ressalta que a interação com o cavalo, incluindo os primeiros contatos, o ato de montar e o manuseio final, desenvolve novas formas de socialização, autoconfiança e autoestima. De acordo com o projeto, a prática passa a ser condicionada a um parecer favorável, com avaliação médica, psicológica e fisioterápica.

Segundo o texto, a atividade deverá ser exercida por uma equipe multiprofissional, constituída por médico, médico veterinário e uma equipe mínima de atendimento composta por psicólogo, fisioterapeuta e um profissional da equitação.

Também poderão fazer parte da equipe, sempre em abordagens individualizadas, pedagogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e professores de educação física, desde que possuam curso específico na área da equoterapia. Outra exigência é que deve haver o acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo praticante, por meio de um registro periódico, sistemático e individualizado das informações em prontuário.

Os centros de equoterapia somente poderão operar se obtiverem alvará de funcionamento da vigilância sanitária e de acordo com as normas sanitárias previstas em regulamento. O texto modificado na Câmara previa que apenas um laudo técnico emitido pela autoridade regional de medicina veterinária, atestando as condições de higiene das instalações e a sanidade dos animais, seria suficiente.

Mas o relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Otto Alencar (PSD-BA), considerou importante recuperar o texto original do projeto. Otto Alencar também retirou a restrição da garantia de atendimento de urgência ou de remoção para unidade de saúde apenas nas localidades em que não exista serviço de atendimento médico de emergência.

Para o senador, a condicional de exigir tais serviços somente em localidades em que não existam emergências desobriga a maioria dos centros de equoterapia a assegurar assistência em casos de acidentes, o que não seria correto.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmou que o projeto é importante e que a equoterapia ‘funciona muito bem’. Ele disse temer, porém, as burocracias que podem ser criadas pela vigilância sanitária. Rose de Freitas (Pode-ES) definiu a equoterapia como “uma terapia que deu certo”.

Os senadores Weverton (PDT-MA), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Esperidião Amin (PP-SC) também elogiaram a iniciativa. Nelsinho Trad (PSD-MS) ressaltou a importância da equoterapia para pessoas com deficiência. Ele contou que, como médico, já presenciou a evolução de várias crianças com paralisia cerebral submetidas a esse tipo de tratamento.

Os principais benefícios da equoterapia

Os cavalos são selecionados e separados segundo uma série de características físicas e psicológicas e necessitam ser constantemente trabalhados e adaptados para a equoterapia. A raça Quarto de Milha tem o Projeto EquoABQM, que apoia centros de equoterapia em diversas cidades, atendendo mais de 100 pacientes. Essa terapia é indicada para o tratamento dos mais diversos tipos de comprometimentos motores e sociais.

O passo do cavalo exercita o equilíbrio, a coordenação, o tônus muscular e a postura. Além disso, possibilita ganhos psicológicos, aumentando a autoestima e a autoconfiança. As sessões, normalmente, são individuais e têm a duração média de 30 minutos cada. O tratamento de equoterapia dura em média dois anos, podendo ser reduzido ou estendido em função do diagnóstico, da característica de cada praticante, além de outros fatores intervenientes.

Atualização 23/05
A partir de novembro, operadoras de planos de saúde serão obrigadas a oferecer tratamentos terapêuticos de equoterapia a clientes com deficiência. É o que determina a Lei Nº 13.830/2019, publicada no Diário Oficial da União no dia 14 de maio.

A equoterapia é reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina como método terapêutico. E agora está regulamentada por lei federal. Portanto, sempre que houver uma indicação médica, a cobertura pelo plano de saúde será obrigatória”, afirma a advogada Diana Serpe, especializada na defesa de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências.

A lei efetivamente entrará em vigor em 10 de novembro, data a partir da qual os planos de saúde não poderão mais negar este tipo de tratamento.

Colaboração: Agência Senado, ABQM, Estadão
Foto: Roberto Amaral/ ESALQ